MPRS debate métodos de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
Aplicação da Lei Henry Borel é um dos temais centrais do evento
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De acordo com o Ministério Público, de janeiro a setembro, 6.344 crianças e adolescentes foram vítimas de algum tipo de violência no Rio Grande do Sul, entre os meses de janeiro e setembro, excluindo casos que não foram notificados. Com o objetivo de alertar sobre a extensão e a gravidade desse tipo de crime, está sendo promovido, nesta quinta-feira, o 'Seminário Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes na Perspectiva da Legislação Infantojuvenil', na sede do órgão, localizada na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, em Porto Alegre.
Um dos temas centrais do evento — organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do MPRS — é a aplicação da Lei Henry Borel, batizada em referência ao menino de 4 anos morto, em 2021, por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro. A medida, sancionada em maio de 2022, estabelece ações protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, além considerar crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
"As violências que vitimizam crianças e adolescentes normalmente estão encobertas por um muro de silêncio, em razão de questões culturais, omissão dos responsáveis, dificuldades de diagnóstico ou porque o agressor é da família ou muito próximo dela", afirmou a promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, que também coordenou o evento. "Nós precisamos, enquanto sociedade e órgãos competentes, olhar de forma atenta para essas situações, resgatando as vítimas da situação de risco a que são submetidas e colocando-as em ambientes seguros, além de responsabilizar eficazmente os agressores."
Outro projeto, esse sancionado em maio de 2017, amplamente debatido no seminário é a Lei da Escuta Protegida. A legislação visa possibilitar depoimentos de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violência, sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica, evitando-se ao máximo o contato com o agressor. "Houve uma evolução legislativa ao longo dos anos e essa lei trouxe disposições adicionais ao estatuto da criança. É importante que possamos interpretar as leis de forma conjunta, para que possamos oferecer um atendimento qualificado, e não revitimizante. Infelizmente, ainda hoje, muitos ainda tratam as crianças como mero objeto de intervenção do Estado", destacou Murillo José Digiácomo, promotor do Ministério Público do Paraná.
O titular da Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, ressaltou a importância da integração entre os órgãos públicos no combate aos crimes contra crianças e adolescentes. "Vivemos em uma sociedade que tem entraves para enxergar o outro. Enxergando as crianças e os adolescentes, enxergamos o hoje e o amanhã. No estado, além de todas as instituições estarem trabalhando em conjunto para isso, as pessoas dessas instituições têm se conhecido melhor. Quanto mais nos conhecermos e conhecermos os problemas, mais problemas serão resolvidos. No Rio Grande do Sul, trabalhamos."
