Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) realizou 18 mil audiências em um ano
Órgão resolveu problema estrutural de entrada de presos no sistema penitenciário e acabou com detidos em viaturas da Brigada Militar e delegacias da Polícia Civil
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O Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) completa um ano de existência. Segundo a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado (SSPS), o órgão foi criado com a missão de resolver um problema estrutural de entrada de presos no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, além de acabar com a situação de presos em viaturas da Brigada Militar e delegacias da Polícia Civil em Porto Alegre e na Região Metropolitana. A unidade fica situada na avenida Doutor Salvador França, no bairro Partenon, na Capital.
Neste primeiro ano de atividade, o Nugesp já realizou quase 18 mil audiências de custódia, ou seja, os presos em flagrante são entrevistados por um juiz nas primeiras 24 horas de detenção para definição a respeito da legalidade da prisão e dos encaminhamentos subsequentes.
A média atual de entrada no Nugesp é de 80 presos por dia. A permanência na unidade é, em geral, de cerca de seis dias, sendo que o período estimado é de no máximo 15 dias, podendo variar dependendo do caso. Conforme a SSPS, esse é o tempo padrão estabelecido para a chegada de uma tornozeleira eletrônica ou da abertura de uma vaga em uma unidade prisional.
A unidade possui um total de 708 vagas para os públicos masculino (quatro módulos) e feminino (um módulo). Ela dispõe de ferramentas necessárias para a realização dos procedimentos iniciais de encarceramento, como identificação biométrica, audiência de custódia e atendimento médico e psicossocial, além de disponibilizar celas para a permanência dos presos.
Para o secretário da SSPS, Luiz Henrique Viana, o Nugesp é resultado de um modelo inédito que veio solucionar um problema histórico no sistema prisional. “O Rio Grande do Sul faz história com o Nugesp, possibilitando um serviço eficiente que, além de dar dignidade às pessoas presas, garante a segurança da sociedade”, afirmou.
“Muito nos orgulha ter construído uma alternativa ao problema histórico de presos recolhidos em viatura e delegacias de polícia. Este é um dia de celebração da sociedade gaúcha e para todos nós servidores penitenciários”, disse por sua vez o responsável pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mateus Schwartz.
No Nugesp, os presos recebem atendimento técnico, psicossocial, e, quando necessário, odontológico e médico, graças à Unidade Básica de Saúde presente no local. Antes da audiência, os detidos ainda recebem um atendimento jurídico realizado pela Defensoria Pública. O julgamento tem o objetivo de garantir que não existe ilegalidade no ato da prisão, como por exemplo uma agressão física por parte de um dos envolvidos no caso.
Realizada a audiência, o indivíduo que não for liberado pelo juiz aguarda em uma galeria pela transferência para outra casa prisional ou pela tornozeleira eletrônica. Neste período, também é realizada a coleta da biometria, junto à uma equipe do Instituto-Geral de Perícias (IGP), para fins de identificação.
Finalizados todos os processos, o preso é então deslocado para uma unidade prisional ou liberado com monitoramento. Os indivíduos alocados em um estabelecimento penal passam ainda por uma outra audiência no município onde foram presos. É lá que aguardarão o julgamento em definitivo, quando serão chamadas testemunhas e analisadas provas documentais e demais registros, que irão referendar ou não a condenação.
A diretora do Departamento de Tratamento Penal, Rita Leonardi, que acompanhou a implantação nos primeiros meses, salientou que o centro de triagem possibilitou que as quase 18 mil pessoas presas que passaram pela unidade tivessem um tratamento digno desde a entrada no sistema prisional. “O Nugesp é referência nacional e um orgulho para o Estado e para a Polícia Penal do Rio Grande do Sul”, frisou.
