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Os advogados de defesa pediam o levantamento contábil, financeiro e fiscal das empresas a fim de verificar a ocorrência de desvio ou de obtenção indevida de dinheiro público. Também alegavam a inexistência de um termo de cooperação entre o Tribunal de Contas, o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal e a Polícia Federal permitindo o uso de cálculos elaborados pelo Ministério Público de Contas.
Na decisão, a magistrada entendeu que a perícia era dispensável e destacou que, na ação penal, já foram produzidas as provas necessárias à análise da acusação. Fazer a análise contábil neste momento, para a juiza, só protela ainda mais o andamento do processo.
Quanto à alegação de ausência de acordo de cooperação, a juíza entendeu que o argumento não se sustenta por ser legítima a possibilidade de o MPC encaminhar irregularidades que tenha constatado a outras instituições responsáveis pela verificação delas, como, por exemplo, o MPF, com ou sem um termo de cooperação.
Réu serão ouvidos até 9 de dezembro
No despacho, a magistrada ainda designou as datas dos interrogatórios dos 32 réus da ação penal para o período compreendido entre 16 de novembro e 9 de dezembro, em Santa Maria. Os advogados começaram, já nesta sexta-feira, a ser intimados.
A Operação Rodin investigou o suposto desvio de R$ 44 milhões do Detran entre os anos de 2003 e 2007. O esquema, conforme as investigações, começou com a troca da Fundação Carlos Chagas pela Fatec, ligada à Universidade Federal de Santa Maria, para a realização das provas teóricas da carteira de motorista. A Fatec subcontratava empresas como a Pensant, que, supostamente superfaturavam os contratos. O nome da sistemista batizou a operação da Polícia Federal. Além da ação penal, três de natureza civil foram abertas, por improbidade administrativa.
