Nova licitação das câmeras corporais à Polícia Civil e à Brigada Militar ocorre em Porto Alegre
Pregão eletrônico acontece nesta terça-feira e prevê a contratação do serviço de locação de 1,1 mil equipamentos
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Uma nova licitação para a contratação de serviço de locação de câmeras corporais destinadas à Brigada Militar e à Polícia Civil acontece nesta terça-feira, às 9h30min, na modalidade pregão eletrônico, pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), em Porto Alegre. Em dezembro do ano passado, uma licitação referente ao tema foi realizada. No entanto, as duas empresas que apresentaram propostas não contemplaram o pedido dos órgãos solicitantes. A empresa contratada deverá fornecer, em regime de comodato, 1,1 mil equipamentos, além de ser responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelos dois órgãos de segurança pública. Ela também terá de prestar a manutenção das câmeras.
"As imagens captadas podem ser utilizadas na produção de provas para alicerçar os inquéritos, trazendo mais robustez de prova, e também para o cidadão verificar o quanto o policial militar está exposto e é submetido à tomada de decisões em frações de segundo. Acho que vai ser Importante sobre todas aspectos", declarou o comandante geral da Brigada Militar, coronel Claudio dos Santos Feoli, nesta segunda-feira.
Por sua vez, o diretor de tecnologia da informação e comunicação da Brigada Militar, coronel Alex Severo, explicou que 1 mil câmeras corporais serão destinadas à BM na Capital. “A gente acredita que deve chegar em torno de 5 mil na BM”, previu, referindo-se ao projeto de longo prazo de implantação dentro da corporação e cuja distribuição será baseada no programa RS Seguro. “Se tudo der certo a partir desta terça-feira, a gente acredita que lá por agosto a gente já deve estar começando a colocar algumas câmeras na rua”, calculou.
O sistema terá uma cadeia de custódia, com as imagens e informações preservadas e mantidas em segurança e sigilo, sem acesso liberado para qualquer um. “O próprio policial vai ter que ter uma autenticação, uma senha, para ter acesso às gravações”, observou. “Ele não poderá, por exemplo, ficar reproduzindo os vídeos no local do fato”, acrescentou. “Saiu do quartel, a câmera está gravando”, disse, lembrando que o equipamento pode ser rastreado.
Em relação aos benefícios das câmeras corporais, o coronel Alex Severo avaliou que elas “protegem ambos os lados”, ou seja, o policial e a sociedade. “O maior objetivo dela é a suplementação da prova. Ela é mais um elemento de prova”, frisou. “É mais um elemento de apoio, mais uma ferramenta que vai auxiliar o policial nas ocorrências”, afirmou. “A gravação do vídeo da ação dele vai corroborar com a prova”, enfatizou. “A própria pessoa civil, quando estiver na frente do policial, vai se comportar diferente até pelo fato de estar sendo gravada”, salientou.
Já as outras 100 câmeras corporais serão para a Polícia Civil. O Chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Sodré, adiantou que os equipamentos ficarão com a equipe tática da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).
“São Paulo tem um resultado bem interessante. Caiu o número de acusações contra os policiais, diminuiu a letalidade e a resistência à prisão. A suplementação de provas também ajudou bastante nos processos judiciais”, recordou o coronel Alex Severo.
A letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes. O número de mortes passou de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. É o que revela a pesquisa As Câmeras Corporais na Polícia Militar do estado de São Paulo: Processo de Implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes, divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Segundo o estudo, a letalidade policial, ou seja, o número de mortes ocorridas durante ações policiais, tem apresentado queda principalmente nos 62 batalhões que passaram a adotar as câmeras operacionais portáteis em sua rotina.
As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalá-las nos uniformes foi buscar reduzir a violência policial.
Além de ter reduzido a letalidade policial, a pesquisa apontou que as câmeras corporais ajudaram a diminuir também o número de policiais mortos durante o horário de trabalho, registrando os menores totais da série histórica iniciada em 2013. Antes do uso das câmeras, 14 policiais foram vítimas de homicídios no horário de trabalho. Em 2022, esse número caiu para seis.
O emprego de câmeras também reduziu as denúncias de casos envolvendo corrupção e concussão praticadas por policiais. Segundo o estudo, as denúncias desses crimes registradas na corregedoria caíram 37,5% na comparação entre os anos de 2019 e 2022, enquanto as denúncias registradas nas ouvidorias diminuíram 55,3% no período.
