O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou as obras a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), revogando uma liminar expedida pelo próprio Tribunal em 7 de outubro, que suspendia a construção. O Ministério Público havia conseguido a ação cautelar após questionar a justificativa do Estado para não exigir licitação na contratação da empresa Verdi Construções S/A. A liminar obtida na primeira instância já havia sido cassada pelo Tribunal de Justiça (TJ), o que motivou a Procuradoria de Recursos do MP a ingressar com recurso especial.
De acordo com o secretário de Segurança, aproximadamente 5% da obra, iniciada em julho deste ano, já estava sendo realizada e foi retomada hoje. “É um projeto modelo, em parceria com a Prefeitura, que deve ser finalizado até agosto do ano que vem. Serão 2,8 mil vagas, sendo 400 para o regime fechado, que devem ajudar a desafogar o Presídio Central, em Porto Alegre, e ainda mais 2,4 mil vagas em um Complexo Prisional com espaços para trabalho e educação direcionado a presos dos regimes aberto e semiaberto, ou que saem do sistema prisional”, destaca Michels. O valor da obra está orçado em R$ 98,7 milhões, através de financiamentos do BNDES.
