Oficiais de Justiça do TJRS, por meio da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), reuniram representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Psicologia para debater formas de acelerar e qualificar a proteção às mulheres em situação de violência. O encontro realizado no Auditório do SindBancários, em Porto Alegre, contou com a participação de cerca de 90 pessoas.
A atividade integra a campanha “Por uma Justiça que Chegue a Tempo”, lançada pela Abojeris para valorizar o papel dos oficiais de Justiça na efetivação das medidas protetivas e contribuir com o aperfeiçoamento dos fluxos de proteção às mulheres vítimas de violência. A campanha também passou a contar com a adesão institucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), reforçando a importância da atuação conjunta no enfrentamento ao feminicídio.
A Abojeris reforçou o compromisso de sistematizar as reflexões apresentadas e seguir dialogando com o TJRS e demais instituições da rede de proteção para contribuir com a qualificação da categoria e com a redução do tempo entre a decisão judicial e o cumprimento das medidas protetivas.
A diretora-executiva da Abojeris, Cândida Gomes, mediou o debate e destacou que os oficiais de Justiça integram, na prática, a rede de proteção às mulheres. “Todos nós, oficiais de Justiça, ajudamos a construir a rede de apoio das mulheres, porque trabalhamos na linha de frente, diariamente, atuando na proteção delas. Um evento como este é importante para instigar e qualificar o nosso trabalho de enfrentamento ao feminicídio e de combate à violência doméstica contra a mulher”, afirmou Cândida.
Para o presidente da Abojeris, Valdir Bueira, o encontro reforçou a necessidade de reduzir ao máximo o tempo entre a decisão judicial e o cumprimento da medida protetiva. “Os oficiais de Justiça estão na linha de frente da efetivação das medidas protetivas. Vamos até a vítima para cumprir a decisão judicial, afastar o agressor quando necessário e contribuir para que ela esteja em segurança. A campanha nasce dessa realidade concreta: precisamos fazer com que a proteção chegue o mais rápido possível, porque tempo pode significar vida”, destacou Valdir.
Segundo ele, muitas vezes, depois da decisão judicial, o oficial de Justiça está entre os primeiros representantes do Estado a contatar a vítima para efetivar a proteção determinada pelo Poder Judiciário. “O nosso objetivo é fazer com que, da decisão do juiz até o cumprimento da medida protetiva, esse tempo seja reduzido ao máximo. Queremos contribuir para a diminuição dos feminicídios e para que a proteção chegue antes da violência extrema”, afirmou o presidente da Abojeris.
Debate reuniu diferentes olhares sobre a rede de proteção
O encontro contou com a participação de quatro painelistas: Taís Culau de Barros, juíza de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre; Ivana Battaglin, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do MPRS; Mariana Gonçalves Boeckel, doutora em Psicologia e professora da UFCSPA; e Waleska Aline Viana de Alvarenga, delegada da Polícia Civil do RS e diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher.
A juíza Taís Culau de Barros destacou a importância da comunicação clara entre magistrados e oficiais de Justiça para que os mandados cheguem de forma completa, objetiva e adequada ao momento do cumprimento. “Os magistrados e os oficiais de Justiça têm que se preocupar para que a comunicação tenha unidade e o mandado saia da forma mais completa e esclarecedora possível, ajudando no momento do cumprimento. A agilidade é essencial para salvar a vida das mulheres”, afirmou.
Durante sua fala, Taís também chamou atenção para a necessidade de compreender o ciclo da violência e atuar antes que a situação evolua para casos extremos. Segundo dados apresentados no encontro, até 8 de junho de 2026, o RS havia registrado 38 feminicídios. “Esse crime não acontece de uma hora para outra. Ele começa na violência cotidiana, muitas vezes quase invisível. É nesse momento que precisamos atuar para que a situação chegue ao conhecimento das autoridades”, alertou a magistrada.
A promotora de Justiça Ivana Battaglin defendeu que o enfrentamento à violência contra as mulheres precisa partir de uma perspectiva de gênero, considerando desigualdades estruturais, estereótipos sociais e vulnerabilidades que atingem de forma mais intensa mulheres negras, periféricas, indígenas, idosas, com deficiência e LGBTQIA+. “A violência de gênero decorre de imposições sociais e expectativas rígidas associadas ao sexo biológico, que aprisionam homens e mulheres em comportamentos preestabelecidos. Esses estereótipos, que moldam homens para a violência e mulheres para a submissão, estão na raiz da violência contra a mulher”, explicou Ivana.
Segundo a promotora, a existência de leis como a Maria da Penha e a Lei do Feminicídio é fundamental, mas não tem sido suficiente para impedir o crescimento da violência. “Esse assunto é mais do que urgente. Precisamos manter uma mobilização contínua e compreender que a violência de gênero está ligada a uma estrutura social que precisa ser transformada”, afirmou.
A psicóloga Mariana Gonçalves Boeckel, doutora em Psicologia e professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), abordou o trabalho com homens autores de violência e defendeu que o enfrentamento ao feminicídio também exige ações de responsabilização, prevenção e mudança de comportamento. Mariana desenvolve pesquisas e intervenções voltadas a homens autores de violência contra parceiras íntimas. Seu grupo de pesquisa parte do entendimento de que o enfrentamento à violência contra as mulheres também exige reflexão sobre novas masculinidades, cultura de paz e formas não violentas de resolução de conflitos.
“Somente punições não resolvem o problema. É preciso trabalhar prevenção, responsabilização, reconhecimento das emoções, aceitação das diferenças e resolução não violenta de conflitos. Países que reduziram altos índices de violência fizeram isso fortalecendo uma cultura de paz”, explicou Mariana.
A delegada Waleska Aline Viana de Alvarenga, diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher da Polícia Civil do RS, apresentou a atuação da segurança pública no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ela também destacou projetos em andamento, como Rompendo o Silêncio, Fortalece Mulher e Programa Despertar, voltados ao incentivo à denúncia, fortalecimento da autonomia econômica das mulheres e prevenção da reincidência por meio do trabalho com agressores.
“Foi muito importante esse diálogo, porque os oficiais de Justiça estão diariamente cumprindo medidas protetivas e são fundamentais em todo esse enfrentamento. O nosso desejo é que possamos chegar antes da fatalidade, porque o feminicídio é o último ato de uma sequência de violências que foram aceitas e silenciadas”, avaliou Waleska.
Campanha busca fazer a proteção chegar a tempo
A campanha “Por uma Justiça que Chegue a Tempo” foi lançada pela Abojeris diante do aumento dos feminicídios no Rio Grande do Sul e da necessidade de discutir medidas concretas para aperfeiçoar os protocolos de proteção às mulheres. A iniciativa parte da experiência cotidiana dos oficiais de Justiça, profissionais responsáveis pelo cumprimento das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário e que conhecem, na prática, os desafios para transformar decisões judiciais em proteção efetiva.
Para a Abojeris, proteger mulheres em situação de risco exige atuação articulada entre Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, rede de apoio, serviços especializados e demais instituições envolvidas. O objetivo da campanha é contribuir para identificar pontos de aprimoramento, fortalecer protocolos, melhorar a comunicação entre instituições e acelerar procedimentos, sempre com foco na proteção da vida das mulheres.
“Quando a proteção chega a tempo, ela pode salvar vidas. É sobre isso que queremos refletir, dialogar e construir coletivamente”, concluiu o presidente Valdir Bueira.
Sobre a Abojeris
A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) representa os oficiais de Justiça do TJRS e atua na defesa da categoria, da valorização do serviço público e do fortalecimento das instituições democráticas. A entidade também promove iniciativas de formação, mobilização e reflexão sobre temas que impactam a atuação do Judiciário e a sociedade.
A campanha “Por uma Justiça que Chegue a Tempo” é uma iniciativa da Abojeris, com desenvolvimento de comunicação realizado em parceria com a Interlig Comunicação Sindical e Popular.