Operação combate fraude no comércio de pescado em Rio Grande

A operação Pescado II, deflagrada na manhã desta terça-feira, prendeu duas pessoas por fraude e sonegação de impostos na venda de pescado em Rio Grande, na região Sul do Estado. De acordo com a Receita Estadual e o Ministério Público (MP), a segunda fase da operação iniciou imediatamente depois da primeira, tendo em vista que, depois das prisões da fase inicial e do cancelamento de mais de cem inscrições estaduais de empresas identificadas como de “fachada”, foi constatada a continuidade da fraude praticada por um dos intermediários, alvo da primeira ação. A receita acredita que em apenas cinco meses, cerca de 5 milhões de quilogramas pescado para outros estados deixaram de pagar R$ 1 milhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a Receita Estadual, durante a nova fase de coleta de dados, houve a entrada de um novo operador no espaço deixado por outros “intermediários” que interromperam suas atividades criminosas. Este novo “intermediário” tinha o mesmo modus operandi dos demais investigados com relação ao uso de interpostas pessoas e empresas de fachada.

Assim como verificado na primeira ação conjunta entre Receita Estadual e MP, os principais beneficiários da fraude são empresas de Santa Catarina proprietárias de frotas de barcos de pesca, cujo tamanho estima-se seja três vezes superior à frota gaúcha. Estes barcos operam basicamente entre Rio Grande e a divisa com o Uruguai, sendo-lhes mais vantajoso descarregar o pescado em Rio Grande, retornando imediatamente à zona de pesca, do que levá-lo de barco até as sedes das empresas no estado vizinho.

O chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança, Edison Moro Franchi, destaca a importância da identificação e neutralização de todos os operadores, penalizando-os criminalmente, de maneira a desestimular a continuidade da fraude fiscal estruturada no ramo de pescados ou o surgimento de novos operadores/intermediários: “temos de dar uma resposta efetiva no combate a este esquema de sonegação fiscal, que vem sendo fomentado há anos por intermediários e com o interesse direto de empresas de pesca de outros estados em evadirem-se da tributação sobre a saída de pescados”, complementou.

Para o Subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, ações demonstram a importância da articulação interinstitucional para que haja o combate efetivo de fraudes fiscais estruturadas e da concorrência desleal que causam graves danos à coletividade. “Após as ações realizadas nesta segunda fase, espera-se que o mercado volte a se reorganizar, com a reabertura de filiais das empresas de Santa Catarina para que o pescado seja remetido em observância das normas tributárias, com o devido recolhimento de tributos ao Rio Grande do Sul”.

Primeira fase

A operação foi direcionada contra três intermediários que vinham oferecendo a emissão de notas fiscais eletrônicas por empresas de fachada, em nome de interpostas pessoas – os chamados “laranjas”–, para envio de pescado para outros estados, principalmente SC, sem o pagamento do ICMS devido.

Para operacionalizar a fraude, foram criadas mais de uma centena de empresas de “fachada”, não só em Rio Grande, mas também em outras cidades. Muitas já foram repreendidas pelo fisco. Os Auditores-Fiscais responsáveis pelas auditorias em andamento estimam que nos últimos cinco anos, mais de 100 mil toneladas de pescado foram transportadas sem recolhimento de imposto, correspondendo a valores na ordem de R$ 300 milhões em operações.