Operação da PF investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Operação encontrou dinheiro e joias em alguns lugares. Foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também foram cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

Quatro desembargadores são alvo da investigação: Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Também são investigados os juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha, além do ex-juiz Sidney Cardoso Ramos. Todos os magistrados foram afastados de suas funções.

Segundo a corporação, a ofensiva mira uma organização criminosa que 'manipulava processos' no Tribunal 'com o intuito de obter vantagem financeira'. A PF apura um suposto desvio de R$ 14 milhões, valor correspondente a um alvará expedido em processo com suspeita de fraude. Nelma Sarney e Guerreiro Júnior já estavam afastados de seus cargos antes da abertura da ofensiva, por ordem do Conselho Nacional de Justiça. A magistrada, que é cunhada do ex-presidente José Sarney, foi acusada de usar o cargo para ajudar um ex-assessor, com quem trabalhou entre 1991 e 2014, a ser aprovado em um concurso de cartórios no Estado. Já Guerreiro Júnior foi afastado no bojo de uma investigação sobre supostas irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.

Joias foram encontradas nos locais de busca e apreensão | Foto: Divulgação / Polícia Federal

A Corte maranhense é alvo das buscas e os gabinetes dos magistrados estão sendo periciados. As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou ainda o sequestro dos bens de investigados. A Corte superior também impôs medidas alternativas à prisão aos investigados, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso ao TJMA, afastamento de cargos e proibição de contato.

A investigação mira uma série de supostas fraudes processuais, como a manipulação de ações, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes e até 'celeridade seletiva'. A Polícia Federal identificou movimentações suspeitas envolvendo o saque de um alvará expedido em um processo com indícios de fraude, com prejuízo ao Banco do Nordeste. A ação em questão envolvia a execução de um título extrajudicial e foi movida por um ex-advogado do banco. O advogado em questão, que é investigado, pedia o pagamento de suposta verba honorária. A solicitação teria sido acolhida e o valor distribuído entre os integrantes da suposta organização criminosa.

Em nota, o tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que tem colaborado com a Operação da Polícia Federal realizada no dia de hoje. “Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF”, dizia parte do documento.

A reportagem do Estadão busca contato com os juízes e desembargadores. O espaço está aberto para manifestações.

Das medidas judiciais:

1. Mandado de Busca e Apreensão
53 - MA
1- RJ
1- PA

2. ⁠Sequestro e indisponibilidade de bens
3. ⁠Monitoração eletrônica
4. ⁠Proibição de acesso ou frequência no TJMA
5. ⁠Afastamento dos cargos
6. ⁠Proibição de contato entre os investigados

Nota do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.

Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.

*Com informações do Estadão Conteúdo