Sob comando dos delegados Max Otto Ritter e André Lobo Anicet, cerca de 20 agentes em oito viaturas cumpriram cinco mandados judiciais de busca e apreensão em Porto Alegre, Canoas e Viamão. A ação teve como objetivo apurar a prática, em tese, dos crimes contra a administração pública, sobretudo corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa no Procon da Capital.
As investigações revelaram irregularidades na firmatura de Compromissos de Ajustamento de Condutas (CACs) na medida em que determinado servidor público daquele órgão indicaria a empresa de quem as autuadas deveriam adquirir produtos que eram objetos dos ajustes.
De acordo com os delegados Max Otto Ritter e André Lobo Anicet, antes mesmo de proceder às autuações de pessoas jurídicas, o órgão municipal já escolhia o produto e quantidade desejada, bem como direcionava a indicação de quem a as autuadas deveriam comprar, o que, segundo a direção do Procon era vedado. O trabalho investigativo da DEAT também está direcionado à denúncia de pagamento de propina no âmbito do setor jurídico do órgão municipal a fim de que determinada empresa fosse liberada para retomar suas atividades comerciais, após notificações e aplicações de penalidades por parte do órgão público.
Segundo os delegados, trata-se de ação destinada a buscar e apreender documentação e outros elementos de informação visando corroborar a autoria que “já vem evidenciada pelo conjunto probatório carreado ao procedimento policial, bem assim a materialidade dos crimes sob investigação”.
Por meio de nota, a Prefeitura de Porto Alegre colaborou, desde o princípio, com as investigações da Polícia Civil quando foi informada pelas autoridades sobre a instauração do inquérito. Seguindo orientação do Executivo Municipal, a direção do Procon entregou, por iniciativa própria, toda a documentação necessária e colaborou para elucidar o caso.
Em declarações à imprensa, a Polícia referendou a colaboração da direção do Procon. “O órgão segue prestando todos os esclarecimentos e continuará auxiliando as autoridades para que o caso seja solucionado o mais rápido possível”, diz a nota. O Procon reitera que sempre orientou os servidores a jamais indicarem empresas que fornecem materiais para os Compromissos de Ajustamento de Conduta (CAC).
Além disso, após as suspeitas, foram aprimorados os procedimentos internos, formando uma comissão julgadora para elaboração dos CACs. O servidor investigado foi deslocado do Procon para a área administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico até a conclusão do inquérito pela polícia. A Prefeitura de Porto Alegre reafirma que não admite nenhum caso de desvio de conduta ou corrupção. O Procon tem uma história de compromisso com os consumidores, a quem auxilia, informa e defende todos os dias.
Investigação apura irregularidades no Procon de Porto Alegre / Foto: Polícia Civil / Divulgação / CP