Operação que deixou 28 mortos no Jacarezinho completa um ano com 10 dos 13 inquéritos arquivados

A operação mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou 28 mortos na comunidade do Jacarezinho, na zona norte, completa um ano nesta sexta-feira. A investigação do Ministério Público estadual gerou 13 inquéritos, dos quais 10 foram arquivados e dois geraram denúncias à Justiça. O único processo que segue em aberto é o que apura as mortes de Richard Gabriel Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira, ocorridas na comunidade.

A primeira denúncia do MP teve como alvo os policiais civis Douglas de Lucena Siqueira e Anderson Silva Pereira. Douglas é apontado como autor do disparo que matou o suspeito Omar Pereira da Silva dentro de uma casa no interior do Jacarezinho. De acordo com o documento, Omar já estava encurralado, desarmado e baleado no pé quando foi atingido.

Os dois são acusados de alterar a cena do crime, movendo o corpo da vítima antes da realização da perícia e inserindo uma granada no local. Além disso, os dois apresentaram falsamente uma pistola que alegaram ter sido apreendida com o morto, apontou a investigação.

Segundo o procurador André Luis Cardoso, coordenador da Força-Tarefa criada para investigar a operação, os agentes ainda permanecem em atividade, já que não houve pedido de prisão em razão de os denunciados não terem atrapalhado as investigações. Os policiais recebem salários e realizam funções internas da instituição, sendo impedidos de se aproximarem do Jacarezinho e de participarem de operações, de acordo com Cardoso.

Outro inquérito denunciou dois traficantes acusados de matarem o policial André Leonardo de Mello Frias, uma das vítimas da operação. Os dois também respondem pela tentativa de homicídio de outro agente baleado na localidade. Eles estão foragidos.

Outros processos foram arquivados por motivos diversos. Segundo Cardoso, em muitos locais onde corpos foram achados, não havia testemunhas. O procurador afirmou que, entre os mortos, ao menos dois não possuíam envolvimento com o tráfico: Carlos Ivan Avelino da Costa Junior e Matheus Gomes dos Santos, que foi encontrado por agentes sentado em uma cadeira, já sem vida.

Não foi possível, de acordo com o coordenador da força-tarefa, identificar de onde partiram os tiros que mataram as duas vítimas e, por isso, o processo acabou arquivado. Para o procurador, os inquéritos podem ser reabertos, caso surjam novas denúncias ou haja novas informações sobre as circunstâncias das mortes no futuro. Procurada, a Polícia Civil não comentou as investigações conduzidas pela instituição e afirmou apenas que os dois agentes denunciados foram afastados de suas funções. 

A operação

A ação no Jacarezinho ocorreu no dia 6 de maio de 2021. A Polícia Civil afirmou que o objetivo da incursão era cumprir 21 mandados de prisão de acusados de aliciarem crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, após investigação da DCAV (Delegacia da Criança e Adolescente Vítima).

A operação foi criticada por entidades de representação dos Direitos Humanos. Denúncias de abuso de autoridade surgiram na época, com moradores da comunidade alegando que tiveram suas casas invadidas pelos policiais. Além disso, a polícia foi acusada de descumprir uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia determinado que as operações só deveriam ocorrer em casos excepcionais durante a pandemia de Covid-19.

A investigação do MP revelou que uma das mortes denunciadas à Justiça ocorreu no interior de um quarto infantil, que ficou com marcas de sangue. Os moradores também relataram aos defensores públicos que precisaram lavar o sangue de suas calçadas no dia seguinte ao conflito. 

Depois da ação, foi aprovada na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) a instalação de câmeras nos uniformes de agentes a fim de dar maior transparência em abordagens. Os equipamentos começam a operar no próximo dia 16. Atualmente, a comunidade do Jacarezinho passou a fazer parte do programa do governo estadual Cidade Integrada, lançado com o objetivo de retomar os espaços dominados pelo crime.