Dos cerca de 69 mil inquéritos em andamento na 17ª Delegacia de Polícia da Capital, referentes ao período 2002-2009, 8.037 procedimentos já foram remetidos ao Judiciário até sexta-feira. O dado é resultado das ações do Projeto de Viabilização Cartorária, iniciado em março passado na delegacia, e parceria da Polícia Civil com o Ministério Público e a Justiça.
De acordo com a delegada Carmen Kátia Régio, responsável pelo projeto, em torno de 10 mil procedimentos foram analisados até agora pelo MP. "Não é possível mensurar quantos podem fazer parte do projeto, pois nem todos se enquadram como crimes contra o patrimônio sem violência. Daí a importância do trabalho ser feito em etapas", observa a delegada.
Iniciados em março deste ano, os trabalhos do Projeto de Viabilização Cartorária na 17ª Delegacia de Polícia (DP) visam a reduzir o número de inquéritos em andamento nos distritos de Porto Alegre - inicialmente na 17ª DP - os quais são inviáveis à persecução penal, onde serão analisados crimes contra o patrimônio sem violência. O trabalho nesta delegacia faz parte do novo Termo de Cooperação entre a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário. A parceria foi firmada em dezembro de 2009, com previsão de duração de dois anos, a partir de 2010, para atender, inicialmente, a todas as delegacias distritais de Porto Alegre.
Segundo o chefe de Polícia, delegado João Paulo Martins, a medida deverá reduzir o número de inquéritos e agilizar o trabalho policial para a investigação de crimes de maior gravidade. Ele esclarece que parte da grande de inquéritos é da portaria 273, de 2001, onde qualquer notícia de infração penal - inclusive ocorrências de perda ou furto, por exemplo, gerava inquérito policial. Ocorre que, em novembro de 2007, a portaria 164 substituiu aquela portaria, definindo novos parâmetros para a instauração de Inquéritos Policiais.
Parceria agiliza envio de mais de 8 mil processos ao Judiciário
Medida deverá agilizar o trabalho policial para a investigação de crimes de maior gravidade