Parte do trabalho de investigação foi jogada no lixo, reconhece delegado

Uma nova polêmica envolve a polícia gaúcha e o Judiciário. Desta vez, uma operação deflagrada nesta quarta-feira foi prejudicada pela divulgação dos nomes dos investigados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No início do mês, dois suspeitos de assaltar uma médica em Porto Alegre foram soltos por decisão da Justiça, causando um mal-estar entre Judiciário e Polícia Civil. Em entrevista a Rádio Guaíba, o titular da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Juliano Ferreira, reconheceu que boa parte do trabalho de investigação foi jogada no lixo.

"Medida cautelar é em sua essência sigilosa, não há dúvida quanto a isso. O Judiciário deveria ter mais cuidado", afirmou o delegado Ferreira, que comandou as investigações. Ele destacou que não houve nenhum erro doloso, mas de procedimento das varas criminais. Apesar de haver 10 mandados de prisão expedidos, a Operação Rio Branco conseguiu localizar apenas um suspeito de integrar uma quadrilha de assalto a bancos com uso de explosivos. Segundo o delegado, o motivo da ofensiva frustrada foi a publicação da decisão judicial no banco nacional de mandados de prisão – que informa sobre a concessão de mandados. Nesse caso, no entanto, serviu para alertar advogados dos criminosos, que conseguiram fugir.

O delegado Juliano Ferreira admitiu que a frustração é grande e ressaltou o esforço da equipe para identificar os integrantes da quadrilha até chegar ao cumprimento dos mandados. Ferreira disse que muitos juízes lavam as mãos para a criminalidade, "o que não poderia ocorrer, pois o Judiciário é a garantia da efetividade das investigações". O delegado salientou a importância do banco nacional de mandados, que ajuda na busca de informações de criminosos de outros estados, por exemplo. Por outro lado, o delegado afirmou que é necessário bom senso para determinar quais dados podem se tornar públicos. "Os criminosos continuam em circulação e certamente vão seguir praticando ataques a bancos", afirmou.

Entre as gravações obtidas pela polícia está uma conversa entre uma advogada e cliente, em que a defensora informa sobre o cumprimento dos mandados e passa orientações para que o suspeito não seja preso. Para o delegado, o ato não é ilícito, mas uma postura possivelmente antiética.

As investigações policiais identificaram 38 integrantes da quadrilha que usa explosivos nos ataques a bancos e costuma fazer reféns. A Justiça, porém, indeferiu os pedidos de mandado. Assim, o delegado decidiu dividir o grupo em partes, solicitando a prisão dos 10 principais componentes. Apenas um dos mandados foi cumprido, em Canoas. A outra detenção ocorreu por flagrante de posse de maconha, no bairro Rubem Berta, na zona Norte de Porto Alegre, mas o suspeito também seria integrante da quadrilha investigada.

Judiciário cumpriu a legislação, afirma desembargador

Questionado sobre a publicação da decisão judicial no banco de mandados do CNJ, o presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Túlio Martins, afirmou que a medida está definida em lei. Conforme ele, o sigilo é a exceção, por isso tem que ser solicitado e justificado. "Concordo que realmente é uma pena que tenha se perdido a investigação, agora não vejo, pelos dados que temos até o momento, nenhuma falha. Houve o cumprimento da lei. Fazer o quê? A lei do País é esta", lembrou.

O magistrado admitiu que a divulgação poderia ter sido realizada de outra maneira, mas não soube precisar o que motivou a decisão nesse caso. O desembargador contou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) irá averiguar o que ocorreu e, caso seja verificada alguma falha no trabalho do Judiciário de acordo com o que estabelece a lei, os responsáveis serão penalizados.

O desembargador disse que compreende a perplexidade da população e a indignação dos policiais envolvidos, mas ressaltou que o Judiciário apenas cumpre o que determina a legislação. Dessa forma, ele acredita que seja necessário dialogar com os representantes e ver quais medidas podem ser adotadas, como alteração das leis.

O representante da Justiça gaúcha destacou que é um problema de todos, já que os cidadãos são responsáveis por escolher os deputados, senadores e presidentes, que formulam e aprovam leis.  "Temos situações em que é muito difícil se administrar a Justiça da maneira que a população espera, com os instrumentos que essa mesma população dá ao Judiciário", enfatizou

O desembargador também afirmou que é preciso melhorar o diálogo entre juízes, promotores e delegados, a fim de evitar que situações como essa se repitam.