A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, por unanimidade, com nove votos, um projeto de lei que cria a Patrulha Estadual Bernardo Boldrini de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, de autoria do deputado Delegado Rodrigo Zucco. A proposta segue para votação em plenário nos próximos dias.
O projeto nasceu dentro da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção de Crianças e Adolescentes, presidida pelo deputado Delegado Zucco. A nova patrulha terá como modelo de implementação a Patrulha Maria da Penha, aproveitando sua experiência consolidada para criar um atendimento rápido, articulado e especializado.
A dinâmica promete ser objetiva e, sempre que uma criança ou adolescente sofrer violência, a patrulha será acionada e irá imediatamente ao local, garantindo proteção direta e urgente à vítima. O nome da patrulha faz referência ao menino Bernardo Boldrini, assassinado pelo pai e pela madrasta em 2014, caso que marcou profundamente o país e se tornou símbolo da luta contra a violência infantil.
Para o deputado Zucco, a aprovação representa um avanço decisivo. “Proteger nossas crianças é uma responsabilidade de todos. A aprovação unânime mostra que esta Casa reconhece a urgência e a gravidade desse tema”, afirmou.
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Com a aprovação na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o projeto segue para a etapa final de tramitação antes da votação em plenário. A criação faz parte de uma política permanente de prevenção, identificação e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, integrando segurança pública, rede de proteção e Judiciário, com atendimento humanizado e resposta imediata.
Eixos estruturantes:
- Proteção dos direitos fundamentais: combate a todas as formas de violência, garantindo dignidade, segurança e respeito, em consonância com a Constituição, o ECA e tratados internacionais;
- Fortalecimento da rede de proteção: integra órgãos públicos, rede de acolhimento e sociedade para agilizar denúncias, atendimentos e responsabilização dos agressores;
- Combate à impunidade: capacita polícias e guardas municipais e reforça o suporte aos municípios, garantindo preparo técnico para lidar com casos sensíveis de violência infantil;
- Atendimento humanizado: assegura acolhimento sem revitimização, com enfoque em inclusão, dignidade e prevenção de novos traumas;
- Ação direta nas escolas: oferece formação continuada aos profissionais da educação, ampliando a capacidade de identificar e encaminhar sinais de violência;
- Mobilização da sociedade: impulsiona campanhas, denúncias, participação comunitária e práticas de resolução pacífica de conflitos, fortalecendo a prevenção;;
- Mês de Conscientização: institui maio como mês oficial de mobilização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.