Pelo menos 55 presos provisórios do Rio Grande do Sul votarão nas próximas eleições presidenciais. A defensora pública Patrícia Aléssio, de Bagé, teve o seu pedido aceito pela Justiça Eleitoral, que autorizou a instalação de uma seção eleitoral dentro da casa prisional. Em Porto Alegre, onde nas duas últimas eleições detentos provisórios do Presídio Central e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier votaram, ainda não há definição quanto a permissão para os detentos votarem no ano que vem. Segundo o Ministério Público do RS, a promotora de Justiça Cyntia Jabur já solicitou uma reunião com representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aqui no Estado, para tratar sobre o assunto, mas a data ainda não foi confirmada.
O presídio de Bagé abriga em torno dos 400 presos e, em média, 55 estariam preencheriam o requisito para votarem nas eleições de 2010. O número situa-se um pouco acima do exigido exigido pelo TRE, pois a urna eletrônica só funciona a partir de 50 eleitores. No entanto, esse direito não é respeitado na grande maioria dos dos 92 estabelecimentos penais do RS De acordo com Patrícia Aléssio, o voto é um direito constitucional do apenado, mas vem sendo reiteradamente negado aos presidiários.
"Conforme a Constituição Federal, apenas condenados em última instância deixam de votar, pois têm seus direitos políticos suspensos", explica a defensora.
A iniciativa da defensora está dentro do manifesto lançado pelos defensores públicos durante o I Encontro de Capacitação na Área de Execução Penal. No documento é reafirmado o compromisso da Defensoria Pública do Estado com a promoção dos direitos humanos. "E também a promoção da cidadania, do ordenamento jurídico e da melhoria das condições dos presidiários.O objetivo é fomentar ações que busquem a efetiva reintegração social dos detentos", comentou Patrícia Aléssio.
Pelo menos 55 presos do Estado vão votar nas próximas eleições
Defensora pública de Bagé fez o pedido para a Justiça Eleitoral