Após pedido feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), a justiça determinou proibiu a entrada de novos presos na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos. Conforme a decisão, novos presos só poderão ingressar quando a unidade voltar a atingir a capacidade máxima, que é de 672 presos. Atualmente, segundo inspeção da Defensoria Pública, 802 presos estão no local.
A decisão é da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, que argumenta que a interdição do local já é discutida há cerca de sete anos. O pedido foi feito pela defensora pública Lucinara Oltramari, que atua no local.
“O objetivo é manter o local com 100% da capacidade. Hoje em dia, ela ultrapassa esse limite, com cento e poucos por cento. Já tem preso dormindo no chão das celas”, disse a juíza.
De acordo com a dirigente do Núcleo de Execução Penal, Mariana Py Muniz, a medida resguarda decisão judicial já transitada em julgado, do ano de 2018, a qual estabelecia um teto populacional, considerando a superlotação já existente e o impacto dessa no atendimento das assistências impostas por lei. Quando da tragédia climática enfrentada pelo Estado do RS, esse teto foi flexibilizado, mas isso deveria ocorrer excepcionalmente e por período determinado, o que não estava ocorrendo, por isso a decisão do juízo pela interdição.