A juíza Deise Fabiana Lange Vicente, da Comarca de Montenegro, interditou parcialmente a Penitenciária Modulada Estadual do município, nesta quinta-feira, em razão da falta de tratamento de esgoto. A medida proíbe o ingresso de presos novos por 90 dias, prazo no qual o Estado deve regularizar o problema.
O pedido partiu do Ministério Público. Segundo o órgão, o governo não tomou as providências necessárias determinadas em acordo, e o lançamento de efluentes em curso d’água sem tratamento e sem licença ambiental persistiu. De acordo com o processo, o sistema de tratamento do esgoto da Modulada deixou de operar em 19 de fevereiro.
A juíza também considerou que a penitenciária abriga o triplo da capacidade, o que eleva a quantidade de dejetos no arroio Bom Jardim, afluente do rio Caí, e configura “dano grave ao meio ambiente e risco à saúde pública”. A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe/RS) confirmou, no fim da tarde, que vai acatar a interdição pelo período estipulado pela Justiça.
Também assegurou que vai tentar buscar as soluções exigidas para regularizar a situação ambiental da penitenciária. O órgão ainda não sabe informar, porém, para onde serão deslocados os presos que tinham a casa prisional de Montenegro como destino.
Penitenciária de Montenegro é interditada por falta de tratamento de esgoto
Juíza considerou superlotação da casa como agravante ao risco ambiental