A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigou a morte do delegado federal Michel Brasil Saliba, atingido durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Passo Fundo, no Norte do Estado, em 2 de julho. Segundo a investigação, os disparos partiram da arma utilizada pelo policial militar investigado, que estava afastado das funções na ocasião.
Ao final das diligências, a PF concluiu pela prática de homicídio doloso qualificado contra Saliba e de três tentativas de homicídio doloso qualificado contra os demais policiais que integravam a equipe. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Poder Judiciário.
A investigação reuniu exames periciais no local, análises balísticas e de DNA, estudos de microvestígios, dados extraídos de dispositivos eletrônicos, imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas.
Segundo a PF, os exames balísticos e outros elementos técnico-científicos apontaram que os disparos que atingiram fatalmente Saliba partiram da arma utilizada pelo investigado.
De acordo com o superintendente da Polícia Federal, delegado Alessandro Maciel Lopes, os exames de DNA também contribuíram para comprovar a origem da arma e do projétil que matou o delegado. "O inquérito foi conclusivo no sentido de que houve um homicídio doloso contra o delegado, além de tentativa de homicídio contra outros três policiais que também participavam da ação", afirmou.
Um dos principais pontos da investigação foi determinar se o homem que efetuou os disparos sabia que estava diante de policiais federais. Conforme a PF, a reconstrução dos fatos, depoimentos, fotografias, vídeos e demais elementos reunidos no inquérito indicaram que a equipe estava identificada e uniformizada e anunciou a condição antes e durante a entrada no imóvel.
Ainda segundo a investigação, os policiais utilizavam coletes balísticos, o local estava iluminado e a voz de comando informando que se tratava de uma ação da Polícia Federal foi ouvida por vizinhos.
Com base nesses elementos, a PF afirmou ter descartado a hipótese de que o investigado tenha confundido os policiais com outras pessoas. "Na investigação, nós refutamos completamente a possibilidade de equívoco ou engano por parte do sujeito que desferiu os tiros", disse o superintendente.
Conforme Lopes, foram efetuados oito disparos durante a ocorrência. Dois atingiram Saliba, sendo que um deles provocou a morte do delegado. Os demais tiros foram direcionados aos policiais que cumpriam o mandado.
A PF também informou que o investigado é policial militar e instrutor de tiro. Na época da operação, ele estava afastado das funções por interesse particular e não exercia atividade policial.
Segundo a PF, o casal se dirigiu para um quarto durante a entrada dos agentes, e os elementos reunidos no inquérito indicam que o policial militar teria utilizado a mulher como escudo antes de efetuar os disparos contra a equipe. A investigação aponta que os tiros foram realizados após o anúncio da presença dos policiais e quando o imóvel já estava iluminado.
A PF também destacou que o investigado é instrutor de tiro e efetuou oito disparos durante a ação. Para a investigação, a sequência dos tiros e as circunstâncias em que ocorreram indicam que ele tinha conhecimento do potencial resultado de sua conduta e agiu com a intenção de atingir os policiais e interromper a operação.
Operação investigava contrabando e lavagem de dinheiro
A operação em Passo Fundo fazia parte de uma investigação conduzida por uma unidade especializada da Polícia Federal em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Conforme o superintendente, o caso envolvia suspeitas de contrabando e descaminho e de lavagem dos valores obtidos com esses crimes.
O mandado de busca e apreensão era cumprido no imóvel de uma mulher investigada por envolvimento com uma organização criminosa. O objetivo era obter novos elementos relacionados à atuação dela.
Segundo Lopes, também havia um policial militar afastado no imóvel. A investigação concluiu que ele tinha conhecimento de que se tratava de uma ação da Polícia Federal e efetuou os disparos contra os agentes.
A PF informou ainda que elementos reunidos no inquérito apontaram envolvimento do policial militar nos crimes de contrabando e descaminho que eram investigados na operação.
As provas deverão ser compartilhadas com a Brigada Militar para eventual apuração administrativa relacionada à conduta do policial militar.
Defesa questiona investigação e diz não ter surpresa com o indiciamento
Os advogados José Paulo Schneider e Ricardo Almeida, responsáveis pela defesa do policial militar, se manifestaram em nota após a confirmação da conclusão do inquérito. No posicionamento, os defensores dizem que receberam a informação com tranquilidade e “sem surpresa”.
Eles também questionam procedimentos adotados pela Polícia Federal no curso do inquérito. Os advogados reafirmam, ainda, a tese de que o PM não sabia que se tratava de uma operação e acreditava ser vítima de um crime.
Confira na íntegra a nota:
“A defesa técnica recebe com tranquilidade e sem surpresa a informação do indiciamento do Soldado Daniel. A conclusão apresentada pela autoridade policial já era previsível diante da forma como a investigação foi conduzida desde o seu início, enviesada e com o intuito de transformar um policial militar, de conduta profissional impecável, em um assassino contumaz.
Durante as investigações, vários foram os momentos em que ficou evidente a ausência de imparcialidade e isenção na condução dos trabalhos. O interrogatório do soldado Daniel, por exemplo, não foi um interrogatório, como determina a lei. Foi, na prática, um debate entre a autoridade policial e o interrogado. Na reprodução simulada, a defesa precisou escolher qual profissional iria acompanhar o ato, sendo tolhido o direito de que toda a banca acompanhasse o procedimento, enquanto, simultaneamente, mais de uma pessoa vinculada à acusação acompanhava a diligência.
Importante pontuar que há inúmeras questões não explicadas ou que merecem melhor análise, o que será tratado no âmbito do futuro processo. Uma delas é o fato de que a prova demonstra que pelo menos parte dos agentes federais sabia da existência de um policial militar na residência. A questão é: se sabiam, qual a razão para entrarem da forma que entraram?
Essa circunstância assume especial relevância quando analisada em conjunto com a dinâmica dos fatos. A forma de atuação adotada pelos agentes federais revela-se desproporcional diante das circunstâncias que já eram de seu conhecimento e acabou desencadeando uma situação de extrema violência no interior da residência, culminando em uma tragédia que não pode ser analisada de forma dissociada da própria atuação policial que a antecedeu.
Também não se pode construir uma narrativa unilateral acerca da dinâmica dos disparos. Houve, em verdade, uma intensa troca de tiros, com disparos realizados não apenas pelo Soldado Daniel, mas também pelos próprios policiais federais, expondo Daniel e sua esposa a risco concreto de serem atingidos.
Destaca-se, além disso, que os próprios agentes federais, quando ouvidos durante a reprodução simulada dos fatos, confirmaram que o Soldado Daniel não acreditava se tratar de Policiais Federais, tendo a todo momento pedido para os agentes se identificarem, o que comprova sua tese de que acha que estava sendo vítima de algum crime e não de uma operação policial.
A defesa confia que o futuro processo transcorrerá em um ambiente de efetiva legalidade, contraditório e imparcialidade, no qual todos esses elementos serão submetidos ao devido escrutínio e confrontados com a prova produzida sob o crivo judicial, demonstrarão que o Soldado Daniel não é a pessoa que a investigação pretende retratar e que sua conduta deverá ser analisada à luz das circunstâncias concretas em que os fatos ocorreram, inclusive sob a perspectiva da legítima defesa putativa.”