O atual procurador da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Guaíba e um ex-subprocurador estão entre os alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira, durante uma operação da Polícia Civil que investiga suspeitas de fraude em licitações e falsificação de documentos. A apuração identificou movimentações financeiras entre os dois investigados, algumas com valores superiores aos vencimentos deles.
A Operação Pseudographos cumpriu sete mandados de busca em Guaíba, incluindo dependências da administração municipal, a sede da empresa investigada, um escritório de assessoria contábil e residências. Uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Foram apreendidas armas, munições e documentos.
Segundo o delegado da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal (Dercap), Augusto Zenon, a investigação busca esclarecer se houve combinação entre particulares e agentes públicos para beneficiar uma empresa de terceirização de mão de obra em contratos com a prefeitura. “Por movimentações financeiras, apura-se que os investigados tinham trâmites um pouco anômalos e passagem de dinheiro entre eles”, afirmou.
De acordo com a investigação, os contratos públicos relacionados à empresa ultrapassam R$ 3 milhões. Além disso, uma quantia superior a R$ 300 mil que estava retida por irregularidades na prestação de serviços, acabou liberada em uma tramitação considerada atípica pelos investigadores.
A investigação começou após a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) informar indícios de falsificação em certificados de capacidade financeira apresentados pela empresa para participar de licitações da prefeitura. Os documentos seriam necessários para comprovar que a companhia tinha condições financeiras para executar os contratos.
Segundo Zenon, a empresa utilizou um desses certificados para vencer uma licitação e estava habilitada a participar de outro processo. A análise da Cage e uma perícia do Instituto-Geral de Perícias (IGP) apontaram que os documentos não haviam sido emitidos pelo sistema oficial e apresentavam sinais de falsificação.
A delegada titular da Delegacia de Polícia de Guaíba, Karoline Calegari, explicou que a investigação local começou após o próprio proprietário da empresa beneficiada procurar a polícia, por meio de advogado, para comunicar que uma certidão apresentada em um processo licitatório seria falsa. Ele atribuiu a apresentação do documento ao escritório de contabilidade contratado pela empresa.
As profissionais do escritório confirmaram que haviam anexado o certificado, mas sustentaram que o documento era legítimo. Essa versão, conforme Karoline, foi confrontada pelos exames técnicos. A delegada afirmou que o proprietário também permaneceu entre os suspeitos desde o início, uma vez que a empresa dele teria sido beneficiada pelo documento. “Ele não deixou de ser suspeito, pois se beneficiou do contrato. As contadoras não teriam motivo para prejudicá-lo”, disse a delegada.
Investigação apura atuação de servidores
Com o avanço das diligências, a Polícia Civil passou a examinar decisões administrativas que teriam favorecido a empresa, inclusive em procedimentos de pagamento, aplicação de sanções e participação em novas licitações.
Segundo Zenon, os dois servidores municipais são investigados por sua atuação nesses procedimentos. A apuração busca esclarecer por que medidas administrativas relacionadas à suspeita de irregularidade documental teriam sido condicionadas à conclusão de um inquérito policial e como ocorreu a liberação dos R$ 310 mil que estavam retidos.
A investigação também analisa possíveis movimentações financeiras entre os envolvidos para verificar se houve pagamento de vantagens indevidas.
Os policiais apreenderam documentos e equipamentos que serão examinados. O material inclui computadores e celulares, cuja análise poderá ajudar a esclarecer as comunicações entre os investigados e a participação de cada um. “A partir de agora, esse material vai ser todo analisado. Vai ser feita a decodificação dos celulares e a apuração de vínculos entre as pessoas”, afirmou Zenon.
O Correio do Povo busca contato com a defesa dos investigados. O espaço permanece aberto para contraponto.
A operação foi conduzida pela Dercap, com apoio da Delegacia de Polícia de Guaíba. A investigação apura suspeitas de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude em licitação e associação criminosa. A promotoria do Ministério Público (BM) de Guaíba e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) também ajudaram na elucidação das irregularidades que resultaram na operação.
De acordo com a Polícia Civil, o nome “Pseudographos”, de origem grega (pseudés, “falso”, e gráphō, “escrever”), foi atribuído à operação por remeter à “escrita falsa”, isto é, aos documentos forjados com aparência de autenticidade oficial para atestar uma capacidade financeira que não havia sido regularmente certificada, e que teriam viabilizado a habilitação em certames públicos.
O que diz a prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Guaíba informou que ainda não possui um posicionamento sobre a operação, pois ela permanecia em andamento. Uma nota oficial deverá ser divulgada ao longo do dia.
Através das redes sociais, a prefeita Claudinha Jardim confirmou que a ação e ressaltou que um posicionamento será divulgado em breve. Confira:
“Na manhã desta quinta-feira (22), a Polícia Civil esteve na Secretaria de Licitações e Contratos (SELIC), onde realizou o recolhimento de arquivos digitais.
Reafirmo meu compromisso com a transparência, a legalidade e a plena colaboração com as autoridades competentes.
Assim que tivermos mais informações, divulgaremos uma nova nota oficial.”