PM do Espírito Santo inicia processo de demissão de 161 policiais

A Polícia Militar do Espírito Santo informou publicará, nesta terça-feira no Diário Oficial do estado, instauração dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no aquartelamento dos agentes. A paralisação dos policiais começou há dez dias. “Serão publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário [para quem tem menos de dez anos de PM] ou Conselho de Disciplina [para quem tem mais de dez anos de PM] de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos”, diz a nota.

Segundo o governo, também serão publicados os IPMs de dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada. Essas publicações são os primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais investigados. Na sexta-feira, a Polícia Militar anunciou o indiciamento de 703 agentes pelo crime de revolta.

Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

Membro da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei que anistia os policiais militares do Espírito Santo por "atuação em movimentos reivindicatórios" no período de 1 a 13 de fevereiro. A proposta vai na contramão da orientação do Palácio do Planalto, que descartou qualquer perdão aos policiais que participaram da paralisação no Estado.