Polícia Civil indicia 38 pessoas pela queda do deck na ilha das Flores, em Porto Alegre

Polícia Civil indicia 38 pessoas pela queda do deck na ilha das Flores, em Porto Alegre

Cinco foram responsabilizados diretamente pelo desabamento que provocou uma morte e feriu 15 durante festa em 18 de julho

Correio do Povo

Entrevista coletiva sobre envio do inquérito ocorreu no Palácio da Polícia

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A Polícia Civil indiciou 38 pessoas no caso do desabamento de um deck de um restaurante na rua do Pescador, na Ilha das Flores, em Porto Alegre, durante uma festa na noite de um domingo, dia 18 de julho deste ano. Na queda da estrutura, junto ao rio Jacuí, uma jovem de 26 anos morreu e ao menos 15 ficaram feridos, sendo que uma com maior gravidade.

A investigação foi realizada pela 4ª DP, sob comando da delegada Laura Lopes. Na manhã desta segunda-feira, em uma entrevista coletiva à imprensa no Palácio da Polícia, ela anunciou que o inquérito já foi enviado para a Justiça, acompanhado do laudo do Instituto-Geral de Perícias. “Houve uma série de irregularidades”, constatou. Apenas três feridos representaram criminalmente.

De acordo com a titular da 4ª DP, cinco dos indiciados foram responsabilizados diretamente pelo fato. Tratam-se da proprietária do restaurante, junto com o marido, que recebiam valores por cada evento promovido, além do locatário que explorava o imóvel e que alugou para a realização de uma festa, que vão responder por homicídio com dolo eventual e lesões corporais. “Eles tinham ciência de que aquele local estava completamente deteriorado, inclusive está pois estava expresso no contrato de aluguel que havia uma deterioração pelo tempo”, observou a delegada Laura Lopes. “Assumiram o risco de ali fazerem o evento”, frisou.

Já o organizador do evento e um bombeiro civil que estava presente foram responsabilizados por homicídio culposo e lesão culposa. “Eles não tinham a ciência de que estava deteriorado, mas deveriam tomar certos cuidados para fazer aquele evento, quando alugaram o espaço para fazer a festa”, esclareceu.

A infração de medida sanitária também foi aplicada aos cincos e para 33 pessoas, visto que ocorreu o desrespeito aos decretos relativos à pandemia da Covid-19 devido à festa clandestina, aglomeração e falta do uso de máscaras. A delegada Laura Lopes destacou ainda que o local tinha alvará apenas para funcionar como restaurante e pizzaria, mas “não tinha permissão para aquele evento”.

Ela salientou ainda as inexistências de plano de prevenção contra incêndios do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, licença da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul e autorização da Marinha do Brasil, bem como anotação de responsabilidade técnica assinada por algum engenheiro em relação ao deck.

Além disto, apontou a titular da 4ª DP, o local encontrava-se com uma interdição cautelar emitida pela Guarda Municipal em janeiro deste ano, quando foi flagrada na ocasião uma aglomeração. “Não poderiam estar funcionando em razão da interdição cautelar”, avaliou.

Segundo a delegada Laura Lopes, o palco do deck sacudia durante a festa. “Era bem visível”, sintetizou. Ela estimou que a festa reuniu entre 80 e 120 pessoas, mas apenas 38 foram identificadas nas investigações.

PERÍCIA

Por sua vez, o Instituto-Geral de Perícias detalhou o resultado do trabalho realizado no local do acidente. “Uma falha estrutural, aliada à deterioração do madeiramento, causou o desabamento”, resumiu o IGP em nota oficial, ao revelar a conclusão do laudo elaborado pelo Departamento de Criminalística do IGP. Por mais de uma vez, os peritos criminais buscaram vestígios e realizaram análises para compreender a dinâmica do fato.

“O laudo pericial afirma que duas vigas longitudinais de madeira, que formavam parte da estrutura do deck,se romperam, levando a sucessivos rompimentos das vigas transversais, que se apoiavam a elas”, informou o IGP no comunicado. “Como consequência, uma área de aproximadamente 4,80 x 8,80 metros desabou sobre a água, que tinha profundidade de até 1,5 metro naquela região”, explicou.

O IGP calculou que cerca de 50 pessoas estavam na parte colapsada do assoalho. Uma delas morreu em decorrência da queda na água e outras 15 tiveram lesões.

“Para a perícia, a estrutura que dava suporte ao assoalho não apresentou resistência suficiente para suportar a carga oriunda da presença de público e da tenda que havia sido instalada sobre o assoalho. O madeiramento estava degradado pelo ataque de agentes biológicos e intempéries”, avaliou o IGP.

“O laudo afirma ainda que havia o risco de um dano ainda maior, pois outras áreas que não desabaram também estavam deterioradas. E considera que, para a realização de eventos como o do momento da tragédia, seria necessária uma análise prévia de empresa ou profissional de engenharia, para avaliar a real capacidade de carga do pavimento e se este comportaria as cargas, seguindo os valores mínimos previstos pelas normas técnicas vigentes”, concluiu na nota oficial.

Foto: IGP / Divulgação / CP


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