A pouco menos de dois meses do Carnaval 2026, a Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira, 7, uma operação para coibir o fornecimento de energia elétrica irregular, conhecido como “gato”, nos pavilhões do Complexo do Porto Seco, na zona Norte de Porto Alegre. Foi encontrada ligação clandestina de iluminação pública na rua Ariovaldo Alves Paz, em frente ao Complexo, sem medidor de energia elétrica, diretamente com o poste de iluminação pública da área por meio de cabos e fios. A situação era irregular nos 15 pavilhões em que estão alojadas as escolas de samba.
"Nos deslocamos até o local junto com a perícia e constatamos não só uma infração administrativa, como uma infração penal, um crime de estelionato", disse a delegada de Polícia Fernanda Drews Amorim, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio das Concessionárias e dos Serviços Delegados. Ainda, afirmou que todos os prazos que a concessionária havia concedido para regularização já haviam expirado.
De acordo com a polícia, o prejuízo financeiro total ainda está sendo apurado, mas é estimado que cada um dos pavilhões era responsável por déficit mensal de cerca de R$ 15 mil à concessionária, ou seja, R$ 225 mil por mês nos 15 pavilhões.
A delegada também afirmou que a prefeitura de Porto Alegre e os responsáveis receberam diversas notificações pela concessionária de energia elétrica pela prática ilícita. "Toda a população que circunda os arredores do Porto Seco estava pagando taxas de iluminação pública e simultaneamente pagando pelo consumo das próprias escolas. A energia consumida, na verdade, além de inadimplida, o pagamento do custo operacional dela está sendo pago por terceiros", disse.
A presidência e a gestão das Escolas de Samba do Complexo foram convidadas a prestar esclarecimentos, mas, segundo a polícia, não houve comparecimento. A delegada aguardou por cerca de cinco horas a presença de todos os responsáveis e diretores de escolas de samba para esclarecimentos sobre a regularização, e na sede policial, houve apenas a prestação de depoimentos por funcionários e colaboradores dos pavilhões na condição de testemunhas.
A Operação, chamada Luminis, foi organizada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio das Concessionárias e dos Serviços Delegados, em conjunto com o Instituto Geral de Perícias (IGP) e a CEEE Equatorial. Com o inquérito policial em andamento, será feita a apuração criminal das responsabilidades pelo crime, além das esferas administrativa, cível e do poder executivo municipal.
Por meio de nota, as duas principais ligas organizadoras do Carnaval de Porto Alegre, União das Escolas de Samba de Porto Alegre e Região Metropolitana (UESPA) e União das Entidades Carnavalescas de Todos os Grupos e Abrangentes de Porto Alegre (UECGAPA), afirmam que querem a legalidade do abastecimento de energia, e informaram que, quando assumiram o termo de permissão de uso em 2022, ficou acordado que a prefeitura faria as melhorias necessárias para o complexo, como uma sub estação de energia, que abasteceria o sambódromo. E que, "com o atraso destas obras, adotou-se outra maneira de seguir com o funcionamento dos barracões e assim foi até o dia de hoje". As ligas afirmam que tinham conhecimento da ligação irregular, mas alegam que o material usado para a ligação era de responsabilidade da concessionária, que faz parte do Comitê Gestor do carnaval de Porto Alegre.
A Secretaria Municipal da Cultura, que esteve no local durante a atuação da polícia judiciária e foi informada sobre a ação, informou também por nota que a energia será restabelecida nos próximos dias após adequações técnicas entre a prefeitura e a CEEE Equatorial, e que prefeitura deve executar infraestrutura para ligação de baixa tensão no local. Também informou que a qualificação e individualização do fornecimento de energia, conforme as demandas do complexo, estava tramitando desde o início de 2025 e foi aprovada recentemente, e que o projeto está adequado com as normas técnicas necessárias.
Ainda, a pasta garantiu que o cronograma do Carnaval está mantido, previsto para os dias 27 e 28 de fevereiro.
Nota na íntegra da UESPA e da UECGAPA
Em nossas novas e comprometidas direções, as ligas buscam, desde o seu primeiro dia de gestão, legalizar todo e qualquer processo, e incentivar suas filiadas a seguir o mesmo caminho. São mais de 5 milhões totalizados de contas pagas ou negociadas com a Equatorial, DMAE e ações trabalhistas, para que, nosso complexo e nossas escolas pudessem trabalhar com tranquilidade e principalmente, dentro da legalidade.
Quando assumimos o TPU (Termo de permissão de uso) em 2022, ficou acordado que a Prefeitura e seus parceiros, fariam as melhorias necessárias para o complexo, entre elas, uma sub estação de energia, que abasteceria o sambódromo. Com o atraso destas obras, adotou-se outra maneira de seguir com o funcionamento dos barracões e assim foi até o dia de hoje, mas este formato não foi feito “a noite” ou sem consentimento.
SIM, sabíamos da ligação irregular, mas quem a fez foi a própria Equatorial. Tanto que, o material usado para a ligação é da Equatorial. A empresa faz parte do Comitê Gestor do carnaval de Porto Alegre. Participa de todas as reuniões, faz vistoria com o secretariado ano a ano as vésperas do carnaval. Inclusive, a 10 dias atrás, a Equatorial esteve no sambódromo fazendo vistoria junto a todos os órgãos da prefeitura, o que é de praxe neste período do ano.
Queremos sim, a LEGALIDADE de nosso abastecimento de energia, mas sem o sensacionalismo que, as vésperas do desfile, costumeiramente vimos por aqui. Parece que, como se já não bastassem as dificuldades e todas as formas de apontamentos que já passamos, precisamos ainda passar por um escrachamento público orquestrado por quem não respeita e não valoriza a cultura do carnaval e nossas comunidades.
Para além da legalização da fonte de nossas fontes de energia elétrica, é preciso também ter comprometimento com a fonte de informações que, desenfreadamente, utiliza das dificuldades enfrentadas pelo carnaval para nos desmerecer, nos atacar, e nos enfraquecer.
NÃO TOLERAREMOS qualquer forma de desrespeito ao trabalho sério que estamos fazendo para levar as camadas mais pobres da sociedade noites de alegria e de um espetáculo que construímos com muita dificuldade, mas sob tudo, com muito amor.
Aguardaremos as diretrizes que nos forem dadas para a legalização deste processo, e como sempre, cumpriremos com o que for determinado pelos órgãos competentes, de cabeça erguida, e com as mãos firmes no trabalho para nossos desfiles. Seguimos no proposito de fazer o maior carnaval dos últimos anos, com comprometimento com as nossas escolas e nossas comunidades, com RESISTÊNCIA que já nos é peculiar, e lutando firme pelo respeito que o carnaval merece.
Nota na íntegra da Secretaria Municipal da Cultura
Após reunião na tarde desta quarta-feira, 7, a Prefeitura de Porto de Alegre e a CEEE Equatorial definiram que a energia será restabelecida nos próximos dias, a partir de adequações técnicas realizadas em trabalho conjunto entre as partes. De maneira emergencial, a prefeitura vai iniciar a execução de infraestrutura para ligação de baixa tensão.
A proposta definitiva para qualificação e individualização do fornecimento de energia, conforme as demandas do complexo, estava tramitando desde o início de 2025 e foi aprovada recentemente. O projeto está adequado com as normas técnicas necessárias, o que afasta risco de acidentes.
O Termo de Permissão de Uso do complexo foi concedido em 2022 às entidades carnavalescas. Ainda assim, a prefeitura assumiu a responsabilidade de execução das melhorias como mais uma medida de incentivo e apoio às escolas de samba.
O cronograma do Carnaval está mantido, com as duas noites no Porto Seco, nos dias 27 e 28 de fevereiro.