Nesta sexta-feira, a Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, em conjunto com a Receita Estadual, deflagraram a Operação Ozark. A ação visa desmantelar um esquema de fraude fiscal estruturado e liderado por profissional de contabilidade responsável pela criação de mais de uma centena de empresas “noteiras” (fictícias), que emitiram cerca de R$ 500 milhões em notas fiscais fraudulentas, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 16 milhões em ativos financeiros, indisponibilidade de imóveis e veículos vinculados aos investigados. As ordens judiciais foram cumpridas nos municípios de Capão da Canoa, Arroio do Sal, Bento Gonçalves, Farroupilha e Montenegro. Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante. Foi apreendida uma arma, além de drogas, três veículos de luxo, celulares e documentos.
Segundo o Delegado Augusto Zenon, a investigação apura a existência de um esquema estruturado de fraude fiscal, organização criminosa e lavagem de capitais, operado a partir da constituição e utilização de empresas de fachada, conhecidas como “empresas noteiras”. Elas são pessoas jurídicas constituídas por sócio “laranja” com o objetivo principal de emitir notas fiscais inidôneas, simulando operações comerciais fictícias. Tais empresas, em regra, não possuem estrutura física compatível com o volume de operações declaradas, tampouco empregados ou capacidade operacional real.
As “noteiras” causam graves danos ao Erário e à concorrência leal entre contribuintes do ICMS. “Através de cruzamento de informações foi possível identificar centenas dessas empresas criadas para o cometimento de fraudes fiscais atreladas ao mesmo profissional de contabilidade e alvo principal desta operação, considerado como o líder do ranking de contadores com empresas que tiveram o cadastro suspenso por serem ‘noteiras’”, explicou o Delegado Zenon.
Com base nos levantamentos iniciais, a Receita Estadual produziu relatório com todos os elementos disponíveis para a Polícia Civil sobre o referido contabilista e seu escritório de contabilidade. A Polícia Civil confirmou o esquema criminoso e avançou na investigação patrimonial e financeira do contador e seu núcleo familiar, além das empresas envolvidas.
“Foram identificadas 111 empresas baixadas ou suspensas por indícios de serem noteiras (fictícias), cujo último contabilista registrado no cadastro da Receita Estadual é o investigado. Ainda foi apurado pela Receita Estadual que as noteiras identificadas emitiram cerca de R$ 500 milhões em notas fiscais fraudulentas, gerando valores de ICMS declarados e não pagos de aproximadamente R$ 16 milhões”, disse o Delegado Cassiano Cabral, Diretor do Dercap.
O nome da Operação Ozark refere-se a uma popular série de streaming que explora temas como lavagem de dinheiro, moralidade, poder e relacionamentos familiares complexos.
A operação contou com o apoio operacional do Departamento de Polícia do Interior, além do auxílio da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e afins (Decon/Deic) no cumprimento de buscas em uma loja vinculada ao principal investigado.
Referente a esta loja, o levantamento realizado durante a investigação indicou venda de bebidas alcoólicas sem procedência e cigarros eletrônicos contrabandeados, fazendo a análise da tipicidade com o Instituto-Geral de Perícias (IGP), que prestou apoio no escritório de contabilidade. Os peritos realizaram a extração técnica de documentos e dados em meio digital, bem como o controle rigoroso da cadeia de custódia, com a finalidade de assegurar a integridade, autenticidade e rastreabilidade do material coletado.
O Diretor do Dercap, Delegado Cassiano Cabral, ainda destacou os próximos passos referentes à investigação. “Do ponto de vista tributário, espera-se, com esta ação conjunta, haja a identificação de novas empresas noteiras em atividade, além das interpostas pessoas e empresas beneficiárias que se aproveitam deste esquema criminoso. Do ponto de vista criminal, a Polícia Civil almeja obter provas dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra as relações de consumo.”