Com foco na ampliação das oportunidades de reintegração social da população privada de liberdade, a Polícia Penal realizou a cerimônia de inauguração do novo pavilhão de trabalho do Presídio Estadual de Arroio do Meio (Peam) na terça-feira. O espaço foi planejado para propiciar o desenvolvimento de habilidades e de experiência profissional, abrindo novas perspectivas a essas pessoas.
A construção da estrutura de 422 m² iniciou em junho de 2025 e utilizou majoritariamente mão de obra prisional. O pavilhão faz parte de um conjunto de melhorias na unidade, que inclui novas lavanderia, garagem, três celas e uma guarita, que ainda está em andamento. O investimento total é de R$ 512 mil, recurso repassado ao Conselho da Comunidade por Poder Judiciário, Ministério Público, empresas com termos de cooperação (TCs) firmados com o estabelecimento prisional e municípios de Arroio do Meio, Capitão, Nova Bréscia, Travesseiro, Pouso Novo e Coqueiro Baixo.
A participação da sociedade local na concretização de projetos foi destacada pela superintendente da Polícia Penal, Samantha Longo. “Quando a gente oferece uma política dentro da unidade prisional, isso não reflete só na segurança, na disciplina e no tratamento penal. Isso reflete na vida das pessoas de comunidades que assumem esse compromisso.”
Atualmente, a unidade tem 87 internos. Destes, 50 trabalham por meio dos termos de cooperação com as quatro empresas instaladas nos espaços de trabalho prisional. Outros 23 atuam nas ligas internas, o que resulta em 83% do total de apenados da casa ocupados com algum tipo de atividade laboral. Os trabalhadores dos TCs recebem remuneração equivalente a, pelo menos, 75% do salário-mínimo nacional. Todas as modalidades garantem remição de um dia a cada três trabalhados.
A política de tratamento penal da Peam permite a conciliação entre trabalho e educação. No Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) Liberdade, os apenados inseridos nas atividades laborais têm a oferta de aulas noturnas, possibilitando a continuidade dos estudos sem a renúncia à oportunidade de trabalho. Atualmente, a unidade conta com 44 internos em educação formal, sendo dois destes no Ensino Superior.
“A pena privativa de liberdade restringe a liberdade, mas não deve retirar a possibilidade de aprender, de trabalhar e de construir uma perspectiva diferente para o futuro. Não estamos apenas inaugurando um pavilhão de trabalho, estamos reafirmando nosso compromisso com uma execução penal responsável”, disse a diretora da Peam, Vanessa Rodrigues.