Polícia

Policiais militares podem continuar conduzindo viaturas

Juíza aguarda posição do Detran sobre credenciamento da BM para cursos exigidos

A juíza Denise Sassi, da 1ª Vara Cível de Santa Maria, analisou recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado e decidiu manter a decisão liminar que proibia policiais militares de conduzir viaturas sem ter curso específico. No entanto, suspendeu seus efeitos enquanto aguarda resposta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em relação à possibilidade de credenciamento da Brigada Militar para os cursos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O pedido para a proibição foi ajuizado pela Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), que reúne os cabos e os soldados da corporação, contra o Estado, sob a alegação de que as viaturas de policiamento ostensivo enquadram-se na categoria veículos de emergência. A entidade justificou que o comando da BM apenas exige habilitação para conduzir veículos, sem observar se o motorista tem o treinamento previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro. A Abamf assegurou que essa omissão é responsável pelo elevado índice de acidentes de trânsito com brigadianos.

O subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Jones Calixtrato Barreto dos Santos, afirmou, na semana passada, que os brigadianos motoristas já recebem treinamento especial para a função, inclusive de direção defensiva e primeiros socorros. "É preciso um tempo para a adequação", ponderou o coronel.



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