A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão de um empresário do ramo de laticínios suspeito de ter sonegado cerca de R$ 20 milhões em pagamento de tributos em Casca, no Norte do Rio Grande do Sul. A prisão leva em conta o resguardo da ordem pública e econômica, além da aplicação da lei penal. O MP ressaltou, ainda, a necessidade de proteger o livre comércio, frisando que o empresário cometeu a prática de concorrência desleal.
A Justiça também decretou a indisponibilidade de maquinário, quotas-sociais, imóveis e marca do produto junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. De acordo com o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, da Promotoria de Justiça Especializada, o denunciado fazia uso de “notas fiscais calçadas” e de caixa dois, omitia vendas e envolvia laranjas nos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha.
