Os 20 presos gaúchos do regime aberto que estrearam as tornozeleiras de monitoramento neste final de semana vem cumprindo, até agora, o acordo com o poder judiciário, de não deixar os limites territoriais de Porto Alegre. Segundo a Superintendência Estadual dos Serviços Penitenciários (Susepe), desde sexta-feira a localização deles é controlada por quatro agentes penitenciários, na central de monitoramento dos equipamentos, instalada na sede da Secretaria Estadual de Segurança. Possíveis fugas representarão ingresso do preso à condição de foragido da Justiça.
Nesta segunda, a Susepe recrutou mais 20 apenados para receber a tecnologia. A meta era disponibilizar 200 equipamentos ainda na semana passada. O superintendente adjunto do órgão, Afonso Auller, negou que atrasos tenham ocorrido. “Começamos na sexta passada e prosseguiremos a implementação de forma gradual, já que o processo de seleção é criterioso”, afirma.
O uso das tornozeleiras, contudo, corre o risco de esbarrar em entraves judiciais. De acordo com a Susepe, o Ministério Público Estadual (MP) recorreu, na sexta, da decisão da Vara de Execuções Criminais (Vec) de Porto Alegre que autorizou a utilização dos equipamentos, por questionar a competência do Estado para tratar do caso.
Auler garante, no entanto, que a iniciativa não vai prejudicar o processo. “Uma lei editada pela Presidência da República disciplina a utilização. Como a norma ainda não foi regularizada, a colocação dos modelos depende apenas da aceitação do preso escolhido."
Cada aparelho vai custar mensalmente aos cofres públicos R$ 500. O valor é inferior à atual média oficial de gasto por apenado em albergues, que é de R$ 700.
Primeiros presos a usar tornozeleiras cumprem acordo em Porto Alegre
Nesta segunda, Susepe recrutava mais 20 apenados do regime aberto a usar o aparelho