Projeto aprovado pelo Senado propõe que Polícia Federal investigue milícias
Caso não haja recurso para análise no plenário da Casa, proposta seguirá para Câmara
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O projeto de lei (PLS) 548/2011 sobre este tema foi aprovado nesta quarta-feira por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como o texto foi analisado em caráter terminativo, se não houver recurso para análise no plenário da Casa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. "Em um único batalhão da polícia militar fluminense, foi constatado o envolvimento de quase metade da corporação com as milícias. Como se exigir, então, que as investigações e ações policiais sejam executadas pelas autoridades locais, diante de tamanho envolvimento dos próprios soldados e servidores com as milícias?", questionou o autor, o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, ao justificar a proposta.
Crivella foi senador pelo PRB-RJ. O projeto preserva, entretanto, a competência da Justiça estadual para o processamento e julgamento dessas ações judiciais. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que relatou a proposta, a proximidade familiar ou profissional entre investigador e investigado compromete ou, no mínimo, traz dúvidas sobre a imparcialidade dos trabalhos.