Projeto prevê pensão vitalícia a mãe de congolês morto no Rio
Valor será o equivalente ao limite máximo do salário de benefício do RGPS e não se transmite aos herdeiros da beneficiária
publicidade
O projeto de lei 161/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a concessão de pensão especial, mensal e vitalícia para Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Kabagambe, congolês assassinado no Rio de Janeiro.
A matéria foi encaminhada, nesta semana, para as comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
De acordo com a proposta, o valor será o equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Providência Social (RGPS) e a pensão não se transmite aos herdeiros da beneficiária.
O texto é analisado de forma conclusiva, ou seja, se for aprovado nas comissões, segue direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário. No entanto, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o crivo dos demais deputados da Casa.
Na justificativa, os autores afirmam que a concessão de pensão para a mãe do congolês é uma forma de o Estado reconhecer falhas no combate ao racismo e à xenofobia.
Morte de Moïse Kabagambe
Câmeras de segurança do quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, registraram o momento em que o congolês é espancado até a morte por ao menos quatro homens. A polícia investiga o assassinato, ocorrido no dia 24 de janeiro. Kabagambe teria cobrado as diárias no local onde trabalhava como ajudante de cozinha.
Os três homens presos pela morte do jovem foram transferidos no dia 2 de fevereiro para a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”, Brendon Alexander Luz da Silva, “Totta”, e Fábio Pirineus da Silva, o “Belo”, vão responder por homicídio duplamente qualificado, pela crueldade da ação e impossibilidade de defesa da vítima.
