Ele destacou que a dívida sempre foi reconhecida pela empresa e, por isso, a mesma tem procurado negociar o pagamento dos tributos federais. “Como está acontecendo com uma série de outras empresas, a empresa enfrenta dificuldades no dia a dia devido à altíssima carga tributária”, recordou.
O advogado esclareceu ainda que a empresa, em dado momento, teve de optar em honrar os pagamentos de funcionários e fornecedores ao invés da quitação dos impostos federais para manter-se em operação. Claudio Lamachia acredita que a Receita Federal não encontrará nada de ilícito nas investigações. De acordo com ele, a empresa “luta para manter milhares de empregos”.
A operação
Com apoio da Polícia Federal, a operação ocorreu em cinco unidades do grupo em Porto Alegre, Gravataí e Canoas. Houve o cumprimento de cinco mandados judiciais de busca e apreensão. Um dos locais foi na rua Padre Chagas, no bairro São Judas Tadeu, em Gravataí. Documentos e computadores foram recolhidos durante a operação. O grupo teria dívidas em torno de R$ 260 milhões pelo não pagamento de tributos federais.
Conforme a Receita Federal, a ação foi realizada devido à necessidade de obter informações mais aprofundadas diante da suspeita de desvio de recursos para terceiros ou empresas, evadindo-se do pagamento de tributos federais nas esferas administrativa e judicial. O superintendente adjunto da Receita Federal, Ademir Gomes de Oliveira, explicou que se trata de um “devedor costumaz com uma dívida grande”, submetido a um processo de execução fiscal por conta da inadimplência. “Onde está indo o dinheiro? O que está acontecendo? Queremos saber a real situação do devedor”, afirmou.
As investigações começaram em 2012, sendo que o número de investigados está entre 10 e 12 pessoas, incluindo os sócios e familiares. O procurador regional da Fazenda Nacional, José Diogo Cyrillo da Silva, disse que o objetivo é verificar, por exemplo, se está ocorrendo transferência de patrimônio e dinheiro, apurando o que é lícito ou não. Ele lembrou que 5% do faturamento bruto mensal da empresa está empenhorado por determinação judicial até o final do processo. Em relação à possibilidade de sonegação, o procurador regional frisou que, em princípio, não foi detectada, Entre as medidas em andamento estão o levantamento do patrimônio e movimentação financeira dos investigados. Segundo ele, a operação deflagrada ontem não teve de cunho autoritário pois está “fundada em decisão judicial”.
