O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta que o atual modelo de regime semiaberto para presos no país se tornou “ficção”. Ao comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o uso de tornozeleiras por presos enquadrados nesse sistema, ele garantiu que a questão do constrangimento deverá ser “ponderada”.
“Essa questão já vem sendo discutida no Brasil e apareceu no contexto da proposta de uma revisão desse modelo de regime aberto e de substituir o regime aberto por esse controle eletrônico”, disse, ao participar da cerimônia de abertura do seminário Direito e Desenvolvimento: Debates sobre o Impacto do Marco Jurídico no Desenvolvimento Econômico Brasileiro.
Regime semiaberto para presos se tornou ficção, diz Gilmar Mendes
Presidente do STF comentou decisão de usar tornozeleiras por presos enquadrados nesse sistema