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O restaurante argentino onde 10 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão, em Porto Alegre, divulgou um comunicado oficial no qual afirma haver “total ausência de fundamentos” na operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Na nota publicada em uma rede social, o “Club da Milanesa”, localizado no bairro Moinhos de Vento, diz lamentar profundamente “a divulgação de informações falsas e mal-intencionadas promovidas por ex-colaboradores e reproduzidas por alguns funcionários do Ministério Público do Trabalho”.
A publicação ainda afirma que o estabelecimento está preparando uma resposta “documentada e verificável” sobre os fatos.
O caso
Os 10 trabalhadores foram resgatados na última sexta-feira, dia 8 de agosto, durante uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no local. Do grupo, seis pessoas eram de nacionalidade boliviana e quatro argentina, sendo seis mulheres e quatro homens, que haviam sido admitidos no local de julho do ano passado a junho deste ano.
O grupo boliviano estava alojado em um imóvel no bairro Azenha, em precárias condições de conservação e sem mobiliário básico.
O grupo havia sido recrutado na Bolívia com a promessa de salário de 4 mil bolivianos, jornada de oito horas diárias, registro em carteira, alojamento adequado, alimentação e transporte. No entanto, ao chegarem a Porto Alegre, encontraram realidade distinta.
Alojamento precário, refeições não fornecidas integralmente, salários de R$ 1,5 mil, desconto das passagens da Bolívia até Porto Alegre que foram inicialmente custeadas pelo empregador, jornadas que chegavam a 15 horas em pelo menos três dias da semana, ausência de pagamento de horas extras e inexistência de vale-transporte.
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Isso os obrigava a caminhar cerca de uma hora até o trabalho e mais uma hora no retorno, inclusive de madrugada, ou a arcar com custos de transporte particular. Apesar da carga horária elevada — acima das 220 horas mensais — os salários não alcançavam o mínimo nacional.
Já o grupo dos argentinos estava inserido na mesma sistemática de exploração (jornadas exaustivas, não recebimento de horas extras e demais direitos trabalhistas) e já havia passado por esse alojamento e no momento tentava arcar com os custos da locação de imóvel na capital gaúcha.
Segundo a Inspeção do Trabalho, a empresa buscava mão de obra de migrantes internacionais, mantinha esses trabalhadores na informalidade, não pagava os direitos previstos na legislação brasileira e os submetia a condições degradantes e jornadas exaustivas.
Acordo firmado com o MPT
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul firmou nesta quinta-feira, 14 de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o restaurante argentino onde os trabalhadores foram resgatados.
O acordo foi assinado após audiência administrativa presidida pelo procurador Carlos Carneiro Esteves Neto, titular do procedimento instaurado pelo MPT para apurar o caso. O documento contempla 13 obrigações de fazer e não fazer pelas quais a empresa se compromete a adequar seu processo de contratação e gestão de pessoal, garantir o cumprimento da legislação trabalhista e de normas de saúde e segurança no trabalho e a pagar valores rescisórios.