A Secretaria Estadual de Segurança Pública dá início, nos próximos dias, à regulamentação da lei 13.759/ 2011, que aumenta o controle e determina punição para trotes feitos aos telefones de emergência. Sancionada pelo governador Tarso Genro, a lei de autoria do deputado Carlos Gomes busca conter o gasto público e a perda de tempo das equipes com o atendimento de chamados e ocorrências policiais inexistentes. Apenas na Capital, os trotes telefônicos ao 190 custam R$ 225 mil por mês ao Estado.
O trabalho para botar as novas regras em prática se concentrará em formas de instituir a cobrança e definir o valor da multa. A quantia deve variar de acordo com os danos causados e a penalidade virá na conta de telefone do assinante. Segundo Carlos Gomes, esta é uma maneira de mudar o comportamento de algumas pessoas. Ele ressalta que leis semelhantes em Santa Catarina e no Rio de Janeiro obtiveram bons resultados. "A situação passou do limite do bom senso. Os números de chamadas irregulares são cada vez maiores e penalizam quem precisa dos serviços", afirma.
O maior impacto do projeto ocorrerá no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) - que reúne serviços da BM, do Corpo de Bombeiros, do Instituto Geral de Perícias e da Polícia Civil. De acordo com levantamentos do Ciosp, das 1,5 milhão de ocorrências geradas a partir de telefonemas em 2010, 330 mil foram consideradas trote. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, foram 108 mil trotes entre as 475 mil ligações recebidas. O chefe do Ciosp, major Luis Fernando Santos Carlos, explica que a média tem se repetido nos últimos meses e espera que, com a regulamentação da lei, este índice sofra redução.
A legislação gaúcha segue modelo já adotado em Santa Catarina e no Rio de Janeiro. De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, que compreende os serviços de Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Polícia Civil, de 1,5 milhão de ocorrências geradas por telefonemas em 2010, 330 mil foram trotes. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, foram 108 mil trotes entre as 475 mil ligações recebidas.
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