Rio Grande do Sul receberá R$ 18,8 milhões para presídios
Do total, devem ser direcionados à construção, reforma e ampliação de unidade prisionais
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Levando em consideração os outros estados, serão destinados R$ 590,6 milhões para o investimento em modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, cada estado tem até o dia 26 de dezembro para comprovar as condições previstas em lei para, assim, receber os recursos. No mesmo período deverá ser firmado o termo de adesão ao programa do Ministério. Após, o recursos começa a ser repassado.
Do total, 30% devem ser direcionados à construção, reforma e ampliação de unidade prisionais a fim de garantir aumento na oferta de vagas. A portaria prevê que o restante pode vir a ser aplicado pelas gestões em modernização e aparelhamento das prisões, alternativas penais, monitoração eletrônica, garantia de direito das mulheres, capacitação de servidores e pesquisas na área penal, entre outras coisas.
Como contrapartida, os estados precisam encaminhar relatório semestral sobre a execução dos projetos, tendo o prazo para utilização da verba e execução de projetos de obras de dois anos. Para os demais investimentos, a regra determina que sejam gastos e concluídos até o final do ano seguinte. Os recursos não utilizados no prazo deverão retornar ao governo federal
