O volume de recursos destinado ao Estado dependerá dos projetos enviados ao ministério da Justiça. No ano passado, no mesmo programa, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 3,5 milhões para a instalação de três Núcleos Integrados de Inteligência (NIF), o aparelhamento da Coordenadoria Regional de Perícias de Santana do Livramento, o reaparelhamento das unidades de fronteira da Brigada Militar e para a implementação do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF-RS).
De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, na qual está previsto o projeto de apoio federal ao reaparelhamento dos órgãos estaduais, os recursos deverão beneficiar 11 estados das três regiões.
Os governos do Acre, Amazonas, de Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina poderão pleitear, cada um, até o valor máximo de R$ 13 milhões. No caso do Amapá, Pará e de Roraima, o total individual não deverá exceder R$ 8.305 milhões. O Paraná e o Mato Grosso do Sul, assim como o Estado gaúcho, podem receber até R$ 20.076 milhões.
Dos estados das regiões Norte e Centro-Oeste será exigida uma contrapartida financeira de 1% do valor liberado. Para os da Região Sul, o percentual será, no máximo, 2%.
Recursos para estruturar unidades de fronteiras
Os recursos deverão ser usados na estruturação das unidades especializadas de fronteiras; polícias rodoviárias estaduais, militares e civis; fiscalização policial de rios e lagos; serviços de inteligência de segurança pública; inovações tecnológicas de monitoramento e reaparelhamento dos centros e postos integrados.
Para receberem o dinheiro, as secretarias estaduais terão de apresentar, entre outros documentos, o Plano Estadual de Segurança Pública nas Fronteiras, com as metas até 2014. Também deverão entregar uma proposta de redução dos índices de criminalidade na faixa de fronteira e informar quanto da população será beneficiada pelas ações.
As propostas deverão ser cadastradas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (Siconv), do Ministério do Planejamento. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Com informações do repórter Fábio Marçal
