Schirmer visita Pecan 2 e garante condições da operação no presídio

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado teme que, caso o ingresso de detentos seja limitado por decisão judicial, as ocorrências de presos em delegacias deverão se repetir. Por falta de cozinha, lavanderia, serviços médicos, serviço social, entre outros, no interior do presídio, a juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais, Patrícia Fraga Martins, determinou a transferência de 20 apenados a cada dez dias desde que sejam apresentados projetos para a realização de obras e prestação de serviços.

Na tarde desta quinta-feira, um dia após a divulgação da interdição parcial da Pecan 2, o secretário da pasta Cezar Schirmer, foi até o local, onde foram mostradas as condições da operação no presídio à imprensa. Na decisão, a magistrada afirmou que a falta dos setores relatados representa uma violação dos direitos humanos, semelhante ao que ocorria enquanto os presos permaneciam em celas de delegacias ou viaturas.

Por outro lado, Schirmer alegou que, embora a penitenciária não conte com cozinha e lavanderia, por exemplo, os presidiários estão sendo alimentados normalmente, assim como as roupas estão sendo limpas. A comida encaminhada a casa de detenção está sendo produzida na Pecan 1 e no Presídio Central, e as roupas estão sendo lavadas em uma lavanderia externa.

“Os presos estão recebendo comida, vestuário e condições de higiene adequadas. Eles têm água, esgoto e todas as outras condições mínimas de tratamento digno ao ser humano, mesmo que criminoso”, afirmou o secretário. Em relação ao atendimento médico, além dos remédios disponíveis no local, Schirmer ressaltou que há um médico para atender os cerca de 300 detentos que estão nas quatro galerias que estão sendo utilizadas até o momento. “Tem médico em posto de saúde que atende de três a quatro mil famílias de uma região”, argumentou.

Em nota, o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, afirmou que a entidade se solidariza com a juíza da 2º VEC. “Reafirmamos, mais uma vez, a preocupação com a ocupação da Pecan 2, para que não se transforme em um novo Presídio Central, no qual a ingerência do Estado é mínima”, afirmou Schafer.

Novo presídio na área Central 

Sobre essa possibilidade, o secretário descartou qualquer possibilidade tendo em vista as diferenças das características dos presídios, dos detentos e da forma como as duas são administradas. Inclusive, Schirmer revelou que, nos próximos dias, deverá ser anunciada a construção de um novo presídio na área do Central com 440 vagas.

“Está tudo pronto, falta somente as assinaturas e uma revisão final. O grupo Zaffari vai construir em troca da área da FDRH. Isso vai nos permitir, gradativamente, que se transforme o Central naquilo que deveria ser, com um mínimo de regras estabelecidas pelo poder público, e não com presos soltos nas galerias”, contou o titular.  

A SSP está consultando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de ingressar com um recurso para reverter o efeito da decisão sobre a Pecan 2.