Secretaria defende fortalecimento de ações contra a violência doméstica

Responsável pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Ariane Leitão, defendeu o fortalecimento de ações contra a violência doméstica do ponto da vista da prevenção junto aos professores e alunos das escolas, aos profissionais da rede de saúde e também da área de segurança pública começasse a acontecer a partir de agora. Ela participou na manhã desta quinta-feira do Seminário Estadual dos Oito Anos da Lei Maria da Penha, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre. Ariane Leitão entende que o reforço do trabalho preventivo precisa ser realizado pois em relação à proteção às mulheres e à punição dos agressores, inclusive na área da segurança pública, já ocorreram muitas conquistas.

Sobre os avanços, a secretária destacou, por exemplo, a instalação da Rede Lilás, que articula ações coordenadas junto às instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação, à assistência social, ao mundo do trabalho e à justiça visando atender as mulheres e meninas gaúchas em situação de violência. A titular da SPM também destacou o termo de cooperação com todos os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. “O Rio Grande do Sul é um estado que cumpre a Lei da Maria da Penha”, assegurou. Ariane Leitão acrescentou ainda que a execusão de “todas as determinações legais previstas pela Lei da Maria da Penha e a SPM é fundamental nesse sentido”.

Titular da Coordenadoria das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher da Polícia Civil, a delegada Anita Klein também comemorou os avanços, citando a existência de 20 delegacias da mulher no RS. Outras duas estão previstas: em Montenegro e Santo Ângelo. A atuação dos órgãos de segurança pública, como é o caso da Polícia Civil, foi “transformada radicalmente em prol das mulheres vítimas da violência”.

A delegada recordou também “como era difícil antes que uma mulher fizesse um registro da ocorrência, que acabava como Termo Circunstanciado”. De acordo com Anita Klein, a partir da Lei da Maria da Penha, o crime de violência doméstica é tratado com seriedade. “Estamos com um olhar voltado à questão da violência de gênero”.

Em Porto Alegre, observou a delegada, são registradas cerca de 1 mil ocorrências policiais na delegacia especializada, sendo que quase a metade requer “medidas protetivas de urgência por causa Lei Maria da Penha e da eficácia das medidas e ações da rede de proteção”.