Seminário discute a criação em todo o país da Polícia Penal
Regulamentação da atividade dos atuais agentes penitenciários será realizada pelos estados
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A criação da Polícia Penal, cuja proposta de emenda constitucional do Senado, PEC 372/17, foi aprovada em primeiro turno no último dia 9 na Câmara dos Deputados, foi o principal tema do seminário realizado na manhã desta segunda no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O evento foi promovido pela Academia de Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Acadepen), nova denominação da Escola do Serviço Penitenciário. O vice-governador e secretário estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, foi um dos convidados. “É um pleito antigo da categoria dos agentes penitenciários em todo o país. É um significativo avanço que vem contribuir para a segurança pública”, declarou. Prevendo a aprovação da matéria em segundo turno em Brasília, ele lembrou que o processo de regulamentação caberá aos governos estaduais. “Em princípio não deve ter impacto financeiro”, acrescentou.
Outro convidado do evento, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, disse que a aprovação da proposta de emenda constitucional é “um reconhecimento a uma atividade exercida pelos agentes penitenciários”, sendo reforçado o “status” de quem atua dentro do sistema prisional.
Já o diretor da Acadepen, Alexandre Bobadra, enfatizou que a Polícia Penal não tem impacto financeiro e nem conflito de competência. “Ela simplesmente regulamenta a profissão dos agentes penitenciários, colocando os policiais penais no artigo 144 da Constituição Federal, no rol da segurança pública”, explicou. Ele avaliou que a reorganização da carreira trará “maior segurança jurídica aos servidores penitenciários”. Alexandre Bobadra previu inclusive “uma melhora na autoestima e respeito” da categoria.
O presidente da Amapergs Sindicato, Cláudio Fernandes, afirmou que a luta pela proposta, junto com as demais entidades de classe em todo o país, durou cerca de 15 anos. “Foi uma vitória bastante significativa: 402 votos contra 8. Agora falta o segundo turno daqui a cinco sessões na Câmara dos Deputados”, observou. “Os estados devem depois fazer a regulamentação”, frisou o dirigente. “Haverá ter um período de transição”, complementou. “O sentimento da autoestima estará muito melhor para prestar um melhor serviço para a sociedade”, concluiu.
