A Amapergs Sindicato, que representa os agentes penitenciários, montou na manhã desta terça-feira uma barraca na Praça da Matriz para acompanhar a votação na Assembleia Legislativa do projeto de lei complementar conhecido como PLC 245 que, em um dos seus artigos, altera a carga horária da categoria. A medida está dentro do pacote encaminhado pelo Governo do Estado. O presidente da entidade, Flávio Berneira, lembrou que a atual carga horária de 24 horas está presente em todo o país. “O plantão 24 horas se impõe pelo que chamamos de segurança continuada, evitando fugas por exemplo. O presídio não é uma fábrica que se encerra às 18h pois tem que ter vigilância permanente”, afirmou. “Vai na contramão de todo o Brasil”, acrescentou.
Segundo o dirigente, o governo quer implantar o plantão de apenas 8 horas. “Imagina ficar trocando servidores a cada oito horas e movimentando todos os presos para fazer a conferência”, observou, assinalando que ocorreria três trocas de turno por dia. Flávio Berneira disse que não enxerga nenhuma economia. “Ao contrário, haverá mais gastos”, assegurou. “Um presídio não pode sofre processo de interrupção. A força de trabalho tem que ser continuada e mater a rotina para não fragilizar a segurança”, alertou.
Para o presidente da Amapergs Sindicato, os deputados da Assembleia Legislativa tem de rejeitar a PLC 245 caso o Governo do Estado não retire o projeto. Caso a proposta seja aprovada, o dirigente adiantou que a batalha será judicial. “Temos uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que já julgou a matéria e decidiu por unanimidade, que o plantão tem de ser 24 horas. Caso o governo faça isso, vamos entrar com uma ação protetiva”, antecipou.
Sindicato dos agentes penitenciários montam barraca para votação na AL
Amapergs irá acompanhar tramitação do PLC 245, que altera carga horária da categoria