Denúncias sobre a falta de preparo dos agentes penitenciários ligados ao Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) foram rebatidas nesta terça-feira pelo titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe/RS). Gelson Treisleben atestou a qualidade do Inap e disse desconhecer, por exemplo, causas na Justiça ganhas pelos funcionários da empresa, que até o fim de setembro vai assumir a segurança privada do Presídio Estadual de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo.
Agentes penitenciários de carreira no Rio Grande do Sul enumeraram, entre as denúncias, a desclassificação do Inap em outros Estados do País, reclamações sobre condições precárias de trabalho e causas na Justiça ganhas sob a alegação de dano moral. Uma das sentenças beneficiou uma agente penitenciária que se queixou, inclusive, da falta de papel higiênico em um presídio concedido ao Inap, onde exercia funções.
“Não tenho conhecimento dessa ocorrência e, aqui no Estado, a coordenação do presídio vai seguir sob o comando da Susepe. A desclassificação que houve envolvendo o Inap não teve a ver com a qualidade do serviço, que é boa, mas com o processo burocrático de licitação”, argumentou.
O contrato para a segurança privada no presídio de Venâncio Aires é inédito no Rio Grande do Sul e a vigência da parceria é pelo prazo limitado de seis meses. A intenção da Susepe é chamar quase 1,5 mil agentes aprovados em concurso público. Pelo contrato com o Inap, os presos vão poder trabalhar e atividades na cozinha da cadeia serão oferecidas.
O presídio vai abrigar 529 detentos, com 160 funcionários da empresa privada. O governo estadual vai pagar R$ 2,7 mil mensais, por detento. O custo mensal é de R$ 1,5 milhão.
Sindicalistas da categoria já recorreram ao Ministério Público para ingressar com uma Ação Civil Pública a fim de frear a contratação emergencial.
