A Operação Nota Referente-ATZO, do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), identificou 652 supermercados dos três estados da Região Sul que se beneficiaram de esquema de fraude do fisco estadual. A operação que desarticulou a fraude ocorreu no dia 17 de setembro em Chapecó. Estão envolvidos 412 supermercados de Santa Catarina, 190 do Rio Grande do Sul e 50 do Paraná.
Com o esquema, os supermercados identificados até agora, tiveram R$ 8,3 milhões em crédito de ICMS irregulares, representados pela identificação de mais de 181 mil operações tributárias fraudulentas praticadas ao longo de cinco anos. As operações tributáveis materializadas pelas Notas Referentes apreendidas totalizaram valores de cerca de R$ 80 milhões.
Estes estabelecimentos podem devolver espontaneamente os valores recebidos ilegalmente, enquanto não for iniciada a auditoria fiscal. Caso contrário, poderão responder ação criminal pelo Ministério Público.
Esquema
O esquema funcionava da seguinte maneira: os supermercados recebiam de um grande atacadista da cidade do Oeste catarinense notas fiscais emitidas sem a aquisição de mercadorias. Com isso, os supermercados recebiam de forma irregular crédito de ICMS. O atacadista, por sua vez, vendia essas mercadorias para outras empresas sem a devida nota fiscal.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, os supermercados e minimercados juntos respondem por 2,45% da arrecadação de Santa Catarina. Desde que o esquema foi desbaratado, em setembro, o recolhimento de impostos aumentou no setor para 5,4%. Os cidadãos dos três estados do Sul foram prejudicados pela conduta do atacadista, na medida em que o imposto sonegado deixou de ser aplicado em ações sociais, como melhoramento das estradas, saúde, educação e segurança.
A ação foi coordenada por uma força-tarefa formada por 54 agentes do MP/SC, Secretaria de Estado da Fazenda, Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Polícia Civil, Agência Central de Inteligência (ACI), Polícia Militar, Núcleo de Operações Especiais (NOE), Polícia Rodoviária Federal e Instituto Geral de Perícias. Ela culminou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária.
As investigações iniciaram em novembro de 2008 com a troca de informações da Promotoria Especializada de Combate à Sonegação Fiscal do MP/RS com o MP/SC e os órgãos de inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda de ambos os estados.
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