Susepe e Judiciário adotam medidas para coibir incêndios em alojamentos do semiaberto

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Poder Judiciário estão adotando as primeiras medidas para coibir a repetição dos incêndios criminosos em alojamentos do regime semiaberto. Sete casos foram registrados em menos de um mês: Presídio Estadual de Erechim, Presídio Estadual de Sarandi, na Penitenciária Estadual de Rio Grande, no Complexo Penitenciário de Canoas, no Instituto Penal de Carazinho, na Penitenciária Modulada Estadual de Osório e no Presídio Estadual de Dom Pedrito.

A primeira ação ocorreu na tarde de quarta-feira. Após a perícia comprovar que o incêndio no Alojamento 2 do Presídio Estadual de Erechim foi criminoso, os 61 detentos que estavam no local terão regressão cautelar de pena, retornando do regime semiaberto para o fechado. A decisão foi tomada durante reunião entre a Vara de Execuções Criminais de Erechim e Susepe.

Os incêndios propositais em casas prisionais, ocorrido em menos de um mês, deixando inclusive seis apenados mortos e outros dez feridos em Rio Grande. Todos ocorreram em alojamentos destinados aos detentos do regime semiaberto.

Na manhã de ontem, o secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, avaliou a situação. Ele entende que um das causas da onda de incêndios seria a recuperação do sistema prisional por parte do poder público.

“Estamos construindo, ampliando e reformando presídios; ocupando o Complexo Penitenciário de Canoas que tem um sistema diferente; colocando bloqueadores de celulares lá e em outros presídios, e chamamos também os agentes penitenciários do concurso”, citou como exemplo.

“É o Estado retomando o controle do sistema prisional que abdicou durante décadas. Estamos enfrentando essa questão”, enfatizou o secretário, apontando ainda o trabalho de recuperação e ressocialização dos apenados. “Isso incomoda o crime”, assinalou.

Cezar Schirmer também considerou, como causa dos incêndios criminosos nos estabelecimentos penais, o fato dos detentos do semiaberto acreditarem que, ateando fogo, seriam levados à prisão domiciliar ou usariam tornozeleiras eletrônicas.

“Não aconteceu isso. Ao contrário: está havendo regressão pro sistema fechado. Estamos identificando os responsáveis e transferindo de presídios. Estamos agindo”, declarou, revelando que os setores de inteligência da Polícia Civil, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários estão “avaliando a dimensão do que está acontecendo”.

O secretário comentou ainda sobre a decisão da Câmara dos Deputados que concluiu na noite de quarta-feira a votação do projeto de lei criando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta foi aprovada por 268 votos a dois, com uma abstenção. A matéria segue agora para apreciação do Senado. O objetivo do Susp é tornar mais eficaz e integrada a atuação dos órgãos policiais, compartilhando informações com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

“É um avanço em relação ao que é hoje”, disse Cezar Schirmer. No entanto, ele lembrou que o Rio Grande do Sul já avançou na integração. “O SIM/RS-Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Rio Grande do Sul é de certa um pouco isso: trabalhar em conjunto”, afirmou. “Trabalhamos com a cooperação e colaboração”, acrescentou. Ele entende que o Susp “vai no caminho certo”.

O único destaque aprovado para a criação do Susp, que contou inclusive com o apoio do relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), foi o que obrigava ao profissional de segurança pública a preservação do local do crime. Por maioria simples, os parlamentares decidiram retirar o parágrafo que previa que os integrantes do Susp, na ausência do órgão com atribuição legal, devem preservar a área do crime “para posterior prosseguimento dos atos procedimentais cabíveis”.

Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), não seria possível cumprir a medida com o baixo número de delegacias presentes nos municípios brasileiros. Segundo ele, o texto era genérico e poderia dar a interpretação de que os agentes deveriam permanecer em locais com baixo potencial ofensivo.

“Qual a preocupação que temos com esse texto? Ele diz que o policial que faz o trabalho ostensivo, como rodoviários, militares e guardas municipais, quando chegar no local da ocorrência, tem que preservar o local. Todos nós temos clareza que (em crimes como) homicídio, haverá concretamente a preservação até a chegada da perícia. Mas nos demais crimes, até por uma razão da estrutura do Estado, não teremos”, justificou, defendendo a necessidade de os policiais se deslocarem do local para prosseguirem com a ocorrência.