A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) encaminhou à Vara de Execuções Criminais (VEC), de Porto alegre, o pedido de revisão das interdições das casas prisionais sob jurisdição da VEC da Capital, revertendo a decisão. De acordo com a Susepe, por essa comarca não há mais atraso na progressão de regime (quando o detento passa de um sistema para outro, como por exemplo, do fechado para o semiaberto). Foram expedidos todos os ofícios determinando a progressão.
Ao todo, 268 detentos teriam direito ao benefício. No entanto, 18 não foram progredidos por terem outras condenações. Os 250 restantes foram transferidos na semana passada para estabelecimentos penais compatíveis com seus regimes. A Susepe informou que, agora, restam 400 presos para progredirem pela VEC Novo Hamburgo.
Em Novo Hamburgo, inclusive, a Superintendência alugou um prédio para a instalação do novo albergue da cidade. Para este prédio, onde funcionava uma antiga fábrica de baterias, situado na rua Guararapes, irão 150 presos a partir desta semana. Também no município, há previsão de mais obras no sistema carcerário.
A perspectiva é que, no Presídio Estadual de Novo Hamburgo, iniciem obras a partir de um processo aditivo para recuperação de uma galeria com 40 vagas e também para um projeto de ampliação de 34 vagas. Além disso, melhorias foram feitas no prédio, como reforma da cozinha, troca de todo o telhado e estrutura do prédio.
Na mesma região - Vale dos Sinos -, no Presídio Estadual de São Leopoldo, está sendo atendido um contrato emergencial para recuperação, devido a um incêndio, de 78 vagas até o fim de janeiro. Para o complexo de Charqueadas também existem obras em andamento ou há previsão para o início. Na Colônia Penal Agrícola (CPA), estão sendo feitas melhorias na estrutura dos alojamentos, sem abertura de novas vagas.
O semiaberto anexo da Penitenciária Estadual de Jacuí (PEJ) terá um albergue totalmente novo, com 108 vagas. A ordem de serviço foi assinada hoje. A empresa tem, agora, 180 dias para a conclusão. No albergues de Taquara existe uma instrução de processo para ampliação de 108 vagas. Na modulada de Montenegro recentemente foram entregues 76 vagas para mulheres.
Susepe pede revisão das interdições das casas prisionais da Capital
De acordo com a Superintendência, não há mais atraso na progressão de regime