A juíza Adriana da Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, concedeu mais 10 dias de prazo para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) defina quando o prédio escolhido pelo Estado para abrigar cerca de mil detentos dos regimes aberto e semiaberto da região Metropolitana vai poder ser ocupado.
O local é uma suposta antiga agência bancária, localizada na zona Norte de Porto Alegre, mas detalhes sobre o imóvel continuam sendo mantidos em sigilo pelo Estado. Com isso, a possível interdição de 14 albergues superlotados na região fica transferida para 10 de agosto. O objetivo da medida, que já foi protelada duas vezes, é assegurar a preferência das vagas nos albergues para detentos de regime fechado que ganham direito a progressão de pena.
O Judiciário aceitou a oferta do prédio particular, mesmo que o Ministério Púbico Estadual tenha dado parecer contrário. Segundo o promotor Luciano Pretto, o local indicado pela Susepe não tem condições estrutuais para receber os apenados. Em vistoria do MP, ficou constatado que, no local, não há banheiros suficientes, as janelas não têm grades e entulhos precisam ser removidos. A Justiça, porém, não tem obrigação de acatar o parecer.
Impasse gerou suposto comércio de vagas nos albergues
Em 21 de julho, a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre apontou a existência de indícios consistentes de que detentos na Penitenciaria Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, conseguiam agilizar progressões de regime mediante o suposto pagamento de propina a agentes penitenciários. A corregedoria da Susepe investiga o caso. Conforme a VEC, em todas as transferências suspeitas, presos da PEJ foram levados para seis albergues, de uma única região: o Vale do Sinos.
A Justiça classificou os indícios de cobrança de propina como uma “anomalia” provocada pela falta de vagas no semiaberto. O problema obriga presos a continuar no fechado, apesar de já terem sido beneficiados por decisões judiciais.
Susepe tem mais 10 dias para definir quando prédio particular vai ser transformado em cadeia
Ministério Público emitiu parecer contrário à utilização do imóvel como albergue