A Polícia Civil deflagrou a terceira fase da Operação Capa Dura, tendo como alvo suspeitos de envolvimento em supostas fraudes licitatórias na Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre (Smed). Foram cumpridos 14 mandados de busca na Capital e em São Paulo. Houve a prisão em flagrante de duas pessoas, por porte ilegal de arma de fogo, além da apreensão de notebooks, HDs externos, uma pistola, munições, relógios de luxo, dólares, joias, cheques e documentos.
Sob comando da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Departamento de Investigações Criminais (Deic), a ofensiva teve intuito de coletar provas contra suspeitos de integrar o núcleo que promoveu irregularidades licitatórias e manipulação de Atas de Registro de Preços na Smed entre os anos de 2021 e 2022. Foram efetuadas também medidas de suspensão do exercício da função pública, resultando no afastamento por 180 dias de um ex-vereador e de um ocupante de Cargo em Comissão na Procuradoria-Geral do Município (PGM).
De acordo com a investigação, o processo de compra de materiais escolares na Smed era iniciado com o oferecimento direto do produto pela empresa, que já indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conteúdo para os editais e termos de referência para aquisição.
Segundo o delegado Max Otto Ritter, essa inversão no processo de compra, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade e adequação, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, teria resultado na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados. O prejuízo gerado ultrapassaria R$ 58 milhões.
Ainda conforme o delegado, foi verificado o direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar empresas específicas. Além disso, expressões e termos idênticos aos utilizados no material de divulgação das empresas suspeitas foram encontrados nos termos de referência, o que indicaria conluio prévio.
Também é apontado que houve tramitação acelerada dos processos licitatórios, que tinham carimbo de “urgência”, eliminando a concorrência no certame. Ainda de acordo com a apuração policial, a ausência de estudos que comprovassem a necessidade ou adequação das compras, com justificativas frágeis e insuficientes, e a falta de planejamento e logística de distribuição, resultaram em produtos acumulados em depósitos.
Por fim, o delegado Max Otto Ritter afirma que as fases anteriores da operação permitiram reunir provas robustas de conluio, como transações bancárias e comunicações entre os suspeitos. Em outras palavras, isso caracterizaria crime de lavagem de dinheiro.
A reportagem contatou a Smed, que disse ainda não ter informações sobre a ação da Polícia Civil nesta manhã. O espaço permanece aberto para manifestações.