TCE mantém suspensão das promoções dos coronéis da BM

Em decisão tomada na quarta-feira por unanimidade durante sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) foi mantida a medida cautelar, emitida em outubro passado pela Corte, que suspendeu as novas promoções de coronéis no quadro de oficiais da Brigada Militar.

A decisão foi adotada no mês passado devido a possíveis ilegalidades no processo das promoções. Por meio da PGE, o Estado recorreu da decisão, “invocando a defesa dos interesses da Administração Pública Estadual”.

Na quarta-feira a votação do pleno, sobre o recurso do Estado, seguiu recomendação do conselheiro Algir Lorenzon, relator da matéria. Uma equipe técnica do TCE-RS, que atuou na inspeção especial instaurada após denúncia recebida, havia solicitado a medida cautelar.

A inspeção do Tribunal analisou o processo de revisão das promoções. Nesse trabalho foi verificada a sequência de ascensões concedidas desde 2012.

Antes de conceder a medida cautelar, em outubro, o relator havia solicitado informações sobre as supostas irregularidades ao comandante-geral da BM.

Em trecho do seu voto, Lorenzon afirma: “Revisões de promoções, portanto, construídas ao desamparo da legislação aplicável e sem o aventado suporte judicial, a revelar flagrante instabilidade do atual quadro de acesso de oficiais da corporação”.