TCE revoga medida que suspendia novas promoções de oficiais da BM

Em sessão do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) revogou a medida cautelar expedida em 1º de outubro do ano passado, que suspendia, em virtude de irregularidades, novas promoções de oficiais na Brigada Militar. A decisão do TCE baseou-se em pedido encaminhado pelo governo do Estado, que informou a instauração de medidas para sanar as inconformidades apontadas.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, com a revogação da cautelar, “viabiliza-se a adoção das medidas administrativas, a revisão das promoções anteriormente referidas, ação que deverá observar estritamente as condições estabelecidas pela administração estadual, sob o risco de expedição de nova medida acautelatória”.

A inspeção especial instaurada na Brigada Militar em 2015 deverá seguir seu curso regular, inclusive para analisar as ações administrativas que serão implantadas para sanar as irregularidades nas promoções de oficiais na instituição.