A juíza afirmou que foi dado vista ao Ministério Público (MP) para se manifestar. "O MP pode denunciá-lo por receptação de armas, crime previsto no Código Penal Militar ou pelo crime previsto na Lei do Desarmamento, de ter armas de uso restrito sem a devida documentação. "Mas no caso de receptação é necessário provar que essas armas estiveram envolvidas em crime e não se sabe a origem delas."
Conforme Karina, de o MP seguir a primeira hipótese, Damasceno será julgado pela Justiça Militar. Se entender que se trata do segundo caso, o processo será encaminhado à justiça comum.
O oficial é titular do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A Corregedoria-Geral da BM recebeu a informação de que o ele receberia um lote de armamento durante a madrugada. Foram apreendidas nove armas, sendo seis de cano longo, seis carregadores, além de 4,26 mil cartuchos de munição.
Ainda segundo a corporação, o oficial confirmou a entrega das armas em seu gabinete no 20ºBPM, mas alegou que o material pertencia a um colecionador, já falecido. O material estaria com a viúva, que seria parente do oficial e teria solicitado ajuda a ele para transportar o armamento até a Polícia Federal (PF), conforme determina a lei.
Advogado fala sobre conduta "afobada"
De acordo com o advogado do tenente-coronel, Bráulio Marques, houve “afobamento dos órgãos responsáveis para a apuração do fato”. Ele explicou que uma senhora, depositária das armas no curso de um inventário, recebeu a indicação do oficial da BM de um amigo em comum para recolhê-las e dar o encaminhamento das mesmas à Polícia Federal, como determina a lei.
“O marido dessa senhora colecionava armas e tinha uma quantidade apreciável de munição. Havia armas registradas, que entraram no inventário como bens a serem partilhados pelos herdeiros, e armas não regularizadas, que foram relacionadas para serem entregues à Polícia Federal, para destruição.” A senhora teria pedido ajuda por não saber como proceder e ter receio de contar às pessoas sobre o armamento e sofrer alguma tentativa de furto.
Esse amigo comum, segundo o advogado, combinou com o coronel que na segunda-feira, depois das 18h, quando a senhora estivesse em casa, ele pegaria as armas e lhes daria o devido destino. “Quando essas armas chegaram (ao quartel) foram colocadas dentro do gabinete. Essas armas foram carregadas por militares, no carro da BM. Não havia a menor possibilidade de que houvesse crime ou de que se escondesse alguma coisa. As armas estavam no gabinete do comando”, alegou Marques. Ele afirma que no momento que o armamento chegou ao quartel a corregedoria já estava informada.
Marques considera também grave o fato de o caso ficar “esclarecido” ainda na madrugada, o que não implicaria tamanho desdobramento do caso. “A senhora foi lá (durante a madrugada) e, diante do coronel responsável pelo auto de prisão e diante do corregedor, pediu desculpas ao coronel Pereira por tê-lo colocado nessa situação.” O advogado admitiu que o oficial da BM poderia ser repreendido por não cumprir os trâmites burocráticos, mas não ser detido sob suspeita de um crime. “Ele mandou dois soldados no carro da BM (à casa da senhora). Que suspeita se teria?”
