O Tribunal de Justiça manteve a decisão liminar concedida em favor do funcionário público da Prefeitura de Tramandaí, suspeito de abusar sexualmente de quatro crianças. No entendimento do colegiado, não foram respeitados os requisitos necessários para a prisão preventiva decretada pelo judiciário, no município.
Com a decisão, o homem teve confirmado o direito de se defender em liberdade. O suspeito pediu licença da função que exercia, colou a casa à venda e saiu da cidade. Conforme informações apuradas pela reportagem, ele estaria em Porto Alegre.
TJ entende que prisão de suspeito por abuso sexual de crianças em Tramandaí foi irregular
Decisão liminar concedeu liberdade ao funcionário público, que estaria de licença em Porto Alegre