A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram nesta terça-feira um termo de compromisso que garante a venda de 777,4 hectares da CEEE, em Charqueadas, para uso na reforma agrária.
A partir da assinatura do termo, é fixado o prazo de 60 dias para que seja lavrada a escritura final de compra e venda da área e também para que sejam cumpridas determinações acordadas previamente. Entre os pontos observados, está a retirada de 50% da plantação de eucaliptos no local, ainda por parte da CEEE. A renda proveniente da venda da madeira, igualmente, fica em poder da companhia.
De acordo com a CEEE, a área vai ser vendida pelo valor de mercado, e o pagamento, efetuado através de Títulos da Dívida Agrária. Esses títulos serão usados para melhorias na rede e no sistema de operação. A CEEE não soube informar o valor da venda e Incra não foi localizado para comentar a decisão.
Área da CEEE vai ser destinada à reforma agrária em Charqueadas
Prazo para que escritura seja lavrada é de 60 dias