"É normal liberar emendas", diz Padilha rebatendo críticas

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, rebateu nessa sexta-feira as críticas à liberação de emendas a deputados e senadores, feitas nas últimas semanas. O peemedebista, um dos principais articuladores da vitória do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, lembrou que as emendas têm caráter obrigatório desde a aprovação, em 2015, da chamada PEC do Orçamento Impositivo.

Segundo dados do sistema de acompanhamento orçamentário do Senado, o empenho de verbas teve o ritmo acelerado nas últimas semanas com a liberação de cerca de R$ 200 milhões. Com isso, passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,7 bilhão o valor das emendas dos deputados no Orçamento deste ano. As emendas parlamentares são de caráter impositivo, ou seja, obrigatório.

Cada ano, deputados e senadores têm uma cota para as emendas — depois do contingenciamento do início do ano, a cota gira hoje em torno de R$ 10,5 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. O governo vai controlando o ritmo do empenho conforme seus interesses. “As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de as liberar”, disse Padilha.

Pelo orçamento impositivo, tanto deputados da base como da oposição têm o mesmo valor de cota. O que muda é o ritmo de empenho e pagamento. Alguns parlamentares da CCJ tiveram empenhos acelerados, como Wladimir Costa (SD-PA), um dos mais estridentes nas discussões em defesa de Temer.

Padilha disse também que não houve irregularidades nas trocas na CCJ. Para ele, a troca de parlamentares foi promovida pelos partidos que fecharam questão contra a aceitação da denúncia.